julho 2018

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei nº 1573/2015, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que torna obrigatória a apresentação do quadro de sócios e administradores de empresas domiciliadas no exterior interessadas em se inscrever, suspender ou dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A proposta foi apresentada para facilitar a identificação dos sócios das empresas sediadas em paraísos fiscais, chamadas de offshores, frequentemente usadas na prática de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

3ª Turma da Câmara Superior

IPI, II e multas / Licença de importação

Processo nº 10880.006002/2006-00

3ª Turma da Câmara Superior

IPI / Erro material

Processo nº 12266.722152/2012-77

 3ª Turma da Câmara Superior

IPI / Deficiência

Processo nº 10166.000392/2014-81

3ª Turma da Câmara Superior

Compensação / Créditos de terceiros

Processo nº 13963.000187/2003-66

3ª Turma da Câmara Superior

Cofins / Restituição

Processo nº 11543.002173/2009-98

 Cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que os dez segmentos que compõem o varejo ampliado tiveram uma perda de R$ 7,4 bilhões no mês de maio, em decorrência dos 11 dias de paralisações provocadas pela greve dos caminhoneiros. Esse valor corresponde à queda de 4,9% nas vendas do varejo ampliado, em relação ao mês anterior.

DESTAQUES:

Ministério do Trabalho suspende todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical pelo prazo de 90 (noventa) dias

Autorizado o pagamento excepcional do Abono Salarial dos participantes que não receberam o benefício referente ao exercício de 2017/2018

Regulamentados procedimentos para inscrições em eventos e feiras da Agenda de Promoção Comercial da Embratur

Cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que os dez segmentos que compõem o varejo ampliado tiveram uma perda de R$ 7,4 bilhões no mês de maio, em decorrência dos 11 dias de paralisações provocadas pela greve dos caminhoneiros. Esse valor corresponde à queda de 4,9% nas vendas do varejo ampliado, em relação ao mês anterior. “Essa foi a primeira queda do ano e o pior resultado para meses de maio em mais de 15 anos de levantamentos da série com ajustes sazonais”, informou o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11/07) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A proposta segue para sanção presidencial. Agora, o Congresso pode entrar em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, com o retorno dos trabalhos agendado para 1º de agosto.

O PLN nº 2/2018 já havia sido aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), depois de acordo entre os líderes partidários, que culminou em modificações no relatório apresentado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), relator da LDO 2019.