março 2018

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL nº 8456/2017, do Poder Executivo). Segundo ele, se aprovado o requerimento – apresentado por líderes partidários em fevereiro –, a proposta poderá ser votada pelo Plenário na semana que vem.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para esta quarta-feira (14/03), às 11h. Um dos projetos da pauta é o que impõe multa administrativa ao empregador por diferença salarial por gênero ou etnia no caso de empregados na mesma função (PLS nº 33/2018).

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8112/2017, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista.

Segundo Maia, a reforma trabalhista é a “mais cruel e nefasta” de todas as leis da história do parlamento brasileiro. “Se torna imperioso que esta Casa Legislativa volte atrás, reconheça o erro e reestabeleça os direitos retirados do povo brasileiro”, disse.

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre ajustes na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) se reunirá nesta quarta-feira (14/03) para a votação de 12 requerimentos de audiência pública. Entre os temas de debate propostos estão a remuneração e os impactos previdenciários da medida e a segurança e saúde dos trabalhadores.

Mudanças para melhor

De acordo com a Wikipédia, compliance define o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades de uma instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

A Fecomércio-TO realizou na noite de 7 de março, na sede da entidade, em Palmas, o evento Mosaico Mulheres, promovido pela Câmara de Mulheres Empreendedoras e Gestoras de Negócios da Federação. A iniciativa comemorou o Dia Internacional da Mulher e marcou também a abertura do evento Palmas para Elas, organizado pelo Palmas Convention Bureau. Cerca de 150 mulheres e acompanhantes participaram. 

A convite do governo chinês, o Brasil participará, na qualidade de Convidado de Honra, da 5ª CIFTIS – China Beijing International Fair for Trade in Services. Em trabalho conjunto com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), com o Ministério das Relações Exteriores, Embratur e Apex-Brasil, o Ministério do Turismo participará da delegação brasileira na 5ª CIFTIS, promovendo rodadas de negócio entre o setor de turismo e investidores chineses ou de outras origens presentes no evento. 

O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 13, de 6 de março de 2018, aprovando as versões 2.4.02 do leiaute do eSocial e 2.4 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), disponíveis na área de Documentação Técnica do portal do programa.

DESTAQUES:

Aprovada nova versão dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Regulamentada a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS no exercício de 2018.

Alterada a Portaria DENATRAN nº 176, de 9 de agosto de 2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir.

Criado Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude Rural, com base no Diagnóstico da Juventude Rural.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai participar de mais uma edição do Salão Internacional de Restaurantes, Hotelaria e Alimentação (Sirha) no Brasil, que acontece entre os dias 14 e 16 de março, no Pavilhão 4 do São Paulo Expo, na capital paulista.