2017

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga na próxima segunda-feira, dia 26 de junho, os resultados de JUNHO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, o economista Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura ao menor aprendiz com deficiência até metade das vagas reservadas em empresas a pessoas com necessidades especiais. É o que prevê o Projeto de Lei nº 5260/2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Atualmente, a lei que define os Planos de Benefícios da Previdência Social (nº 8.213/1991) obriga empresas com mais de cem empregados a preencher de 2% a 5% dos seus postos de trabalho com funcionários reabilitados ou com deficiência.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o primeiro voto em separado (relatório alternativo) contra a reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação do projeto de lei da Câmara (PLC nº 38/2017) na comissão está prevista para a próxima quarta-feira (28/06).

Para que o voto em separado de Eduardo Braga seja submetido a votação, os senadores precisariam rejeitar o voto do relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Líder do governo no Senado, Jucá defende o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Representantes do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram-se contrários à reforma da Previdência e disseram que é preciso mudar a legislação em relação ao parcelamento de dívidas com a Previdência e melhorar a gestão das contribuições.

Levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que os recursos provenientes das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocaram, em março e abril, um impacto positivo de R$ 7,2 bilhões nas vendas do comércio varejista brasileiro. No acumulado do bimestre, esse valor corresponde a 43% do montante sacado (R$ 16,6 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal) e a 6,2% das vendas nos segmentos positivamente impactados.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou nesta quinta-feira (22/06) novo calendário para apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A intenção dos parlamentares é votar o relatório final sobre a peça orçamentária no dia 13 de julho, poucos dias antes do início do recesso parlamentar, que ocorre anualmente de 18 a 31 de julho. O presidente da CMO é o senador Dário Berger (PMDB-SC).

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei nº 2347/2015, do senador Jorge Viana (PT-AC), que proíbe estabelecimentos comerciais – como boates e casas de shows – de impedir a saída do cliente em situação de risco, por causa da cobrança por produtos e serviços. O texto inclui a vedação no rol de práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Atualmente, a lei proíbe práticas como elevar sem justa causa o preço ou executar serviço sem orçamento e autorização do consumidor.

Levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que os recursos provenientes das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocaram, em março e abril, um impacto positivo de R$ 7,2 bilhões nas vendas do comércio varejista brasileiro. No acumulado do bimestre, esse valor corresponde a 43% do montante sacado (R$ 16,6 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal) e a 6,2% das vendas nos segmentos positivamente impactados.

DESTAQUES:

Alteradas normas dispondo sobre a gestão coletiva de direitos autorais

Indeferido o processo de Pedido de Registro Sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Pará de Minas

Fenacor compõe Grupo de Trabalho constituído para debater e apresentar soluções para a atual situação de oferta do seguro de responsabilidade civil para o transporte rodoviário interestadual de passageiros

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de Julho de 2017

O PLC nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista, vai ser votado no próximo dia 28 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A confirmação foi feita na reunião desta quarta-feira (21/06), depois de quase duas horas de discussão entre oposicionistas e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é o relator da proposta no colegiado. Ficou definido ainda que haverá duas audiências públicas sobre o tema em 27 de junho.