2017

O presidente da Câmara em exercício, Fábio Ramalho, defendeu nesta quarta-feira (21/06) que o Congresso aprove uma idade mínima na reforma da Previdência (PEC nº 287/2016). Ele sugeriu 65 anos para homens e 62 para mulheres, com regras de transição, e propôs que outras alterações nas aposentadorias e pensões sejam apresentadas pelo próximo governo, em 2019.

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 118 | Junho de 2017

 

Educação/Cultura

Ministério da Cultura (MinC)

Representação

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Representante:

A criação de um calendário para os eventos esportivos no País bem como um alinhamento entre as entidades e federações que representam o Turismo e o Esporte estão diretamente ligados ao potencial número de visitantes que o Brasil captará nos próximos anos. A conclusão é de diversos especialistas do setor que se reuniram, na segunda-feira (19), no seminário Caminhos para o Turismo Esportivo, promovido pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a aprovação do texto da reforma trabalhista aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21/06). A matéria, na avaliação do senador, não fere a Constituição e deve ser aprovada nos moldes em que veio da Câmara e foi confirmada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pelo relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Assessoria de Gestão das Representações | Junho de 2017

 

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

Cabe recurso à Câmara Superior

Ágio

Processo 16327.720387/2015-66

BM&F Bovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros X Fazenda Nacional

Por cinco votos a três, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf considerou regular o ágio gerado na fusão da BM&F e da Bovespa. O entendimento é oposto ao adotado pela Câmara Superior do Carf em abril, quando foi mantida uma cobrança fiscal bilionária em caso semelhante.

DESTAQUES:

Designados representantes da Sociedade Civil (CNC) para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil

Alteradas normas para a atualização e uniformização dos documentos comprobatórios para saques de cotas do Fundo Pis-Pasep por motivo de doenças

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-ES, buscando estreitar laços entre o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo do Espírito Santo e o Poder Legislativo, recebeu o assessor Legislativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Douglas Pinheiro, que apresentou o funcionamento da Renalegis, Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que está confiante que o Senado vai aprovar a proposta de reforma trabalhista, rejeitada nesta terça-feira (20/06) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado por 10 a 9. Foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição do texto.

“Tenho certeza de que no momento adequado, no Plenário do Senado, a vitória será garantida”, disse Maia, que ocupa interinamente a Presidência da República nesta semana durante viagem oficial de Michel Temer à Rússia e à Noruega.

O senador Airton Sandoval (PMDB-SP) propôs adiar o fim das desonerações de contribuições previdenciárias de julho de 2017 para janeiro de 2018. O fim das desonerações da folha de pagamento consta da Medida Provisória nº 774/2017, da qual ele é o relator na comissão mista que analisa a matéria. A MP acaba com a permissão para o recolhimento com base nas receitas brutas das empresas, que voltarão a contribuir sobre a folha de pagamentos.