outubro 2017

Será votado hoje (25/10), às 14h15, o relatório final da CPI da Previdência. O documento, elaborado pelo senador Hélio José (Pros-DF), foi apresentado na segunda-feira, depois de mais de dez horas de leitura. A CPI deve encerrar os trabalhos no próximo dia 6 de novembro.

O relatório da comissão aponta que não há deficit na Previdência Social. Há, sim, uma dívida de R$ 450 bilhões de empresas privadas, sendo que, de acordo com informações da Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

As empresas de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados poderão pagar, no máximo, 12% de ICMS incidente sobre o combustível de aviação. A medida, prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55/2015, foi aprovada em 24 de outubro na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue para o exame do Plenário, com pedido de votação em regime de urgência.

O sistema Renalegis (Rede Nacional de Assessorias Legislativas) está pronto para uso na Fecomércio Tocantins. A ferramenta tem como objetivo compartilhar informações sobre proposições parlamentares nas esferas federal, estadual e municipal.

O deputado Renato Molling (PP-RS) foi eleito em 24 de outubro para presidir a comissão especial que analisará o Projeto de Lei nº 8456/2017, do Executivo. O texto prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados e tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória nº 774, que acabou revogada.

A edição de outubro da CNC Notícias segue, em seu conteúdo, a capilaridade que a própria Confederação alcança nos assuntos de interesse, projeções e iniciativas. E não são poucos os temas pautados pela revista.

DESTAQUES:

Regulamentado artigo da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de novembro de 2017

Convocação do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de novembro de 2017

Gestores públicos e privados participaram da segunda reunião da Câmara Temática do Plano Nacional de Turismo (PNT), reativada pelo Ministério do Turismo (MTur), realizada no dia 17 de setembro, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. Composto por várias entidades da área, o grupo tem como objetivo debater formas de superar os principais gargalos do desenvolvimento do setor, que vão compor diretrizes do PNT 2018-2022.

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

Para solicitar outras edições, clique aqui.

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

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A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (24/10) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 8456/17, do Executivo, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados. A proposta tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória nº 774, de março último, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada.