outubro 2017

1ª Turma da Câmara Superior

Crédito Prêmio de IPI / Decadência

Processo 19515.722229/2012-79

O processo trata da tributação de valores recebidos de crédito prêmio de IPI após decisão judicial. A turma, entretanto, não analisou o mérito, se detendo no debate a respeito da decadência dos valores cobrados pela fiscalização.

O terceiro painel do seminário Desafios da Aviação, promovido pela CNC em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), no dia 4 de outubro, em Brasília, abordou as mudanças no cenário com a entrada de novos players no mercado e como isso impacta a promoção do turismo nacional.

Após dois anos consecutivos de quedas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que as vendas associadas ao Dia das Crianças devem movimentar R$ 7,4 bilhões neste ano, um crescimento de 3,4% – já descontada a inflação – na comparação com 2016. Se confirmado, o resultado será o melhor registrado pelo varejo nesta data desde 2013 (+5,1%).

Após dois anos consecutivos de quedas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que as vendas associadas ao Dia das Crianças devem movimentar R$ 7,4 bilhões neste ano, um crescimento de 3,4% – já descontada a inflação – na comparação com 2016. Se confirmado, o resultado será o melhor registrado pelo varejo nesta data desde 2013 (+5,1%).

De 2002 a 2016 o mercado aéreo quase triplicou no Brasil, chegando a 110 milhões de passageiros transportados, e de 2002 a 2017 o preço médio das passagens aéreas domésticas foi reduzido em cerca de 45%. Os dados foram apresentados pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, no Seminário Desafios da Aviação, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) emparceria com a ABEAR, em 4 de outubro, na sede da Confederação, em Brasília.

Assessoria de Gestão das Representações 04/10/2017 – Ano 7, nº 457

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT)

Consulta Pública Nacional da Norma NBR ISO 20400

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu Consulta Nacional para comentários sobre a Norma ABNT NBR ISO 20400 – Compras Sustentáveis – Diretrizes.

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária/PLR

Processo: 16327.721498/2012-47

O julgamento dos embargos do Banco Santander está com pedido de vista. O recurso visou sanar omissão em relação ao julgamento de contribuição previdenciária decorrente de pagamentos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados do Banco Santander e do banco ABN Amro Real S.A, incorporado pelo Santander.

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição previdenciária / SAT

Processos 37172.000235/2006-33, 37172.000232/2006-08 e 36378.004047/2006-13

O caso que discutiu se a contribuinte deverá pagar contribuição previdenciária patronal destinada ao financiamento de aposentadoria especial e adicional do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) saiu em diligência.

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

Funrural/Senar/Contribuição Social

Processos 11974.000510/2010-76 e 11974.000511/2010-11

A turma manteve as cobranças de contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) após a criação da Lei 10.256/2001.

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

IRRF / Prestação de Serviços / Afretamento

Processo 16682.721161/2012-91

O caso que tratou da cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte com alíquota de 25% por pagamentos ao exterior decorrentes de contratos de afretamento está com pedido de vista. Por enquanto a votação é favorável à Petrobrás, porém votou apenas a conselheira Andrea Viana Arrais Egypto, relatora do caso.