junho 2017

Imposto de Renda Pessoa Física / alienação de ações

Processo 12448.724621/2014-16

Eike Fuhrken Batista X Fazenda Nacional

Os fatos tratados no caso datam de 2012, quando a empresa PortX, pertencente a Eike, foi incorporada pela MMX, também do empresário. Eike Batista possuía ações da PortX, e, de acordo com sua defesa, trocou os papéis por ações e títulos de royalties da MMX.

O prefeito de São Paulo, João Doria, foi o convidado da 7ª edição do “E agora, Brasil?”, série de debates realizada pelo jornal O Globo com a parceria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Doria apresentou algumas de suas principais realizações no ainda curto período em que está à frente da administração da capital paulista e fez uma avaliação do atual quadro político e econômico do País.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 56,4% em junho de 2017, uma queda de 1,2 ponto percentual ante maio. O indicador também ficou abaixo dos 58,1% observados no mesmo período do ano passado.

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

DESTAQUES:

Estabelece sobre o parcelamento dos débitos devidos pelo microempreendedor individual com a Receita Federal, apurados pelo Simples Nacional

Arquivado o processo de pedido de Registro Sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Valença

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, 29 de junho, quinta-feira, os resultados de JUNHO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista da CNC Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a Peic

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recebeu nesta terça-feira (27/06) mais três votos em separado (relatórios alternativos) ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dois deles, das senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendem a rejeição completa do projeto. O terceiro, do senador Lasier Martins (PSD-RS), é favorável, porém remove dispositivos do texto.

O líder da bancada do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu que a votação da reforma trabalhista seja adiada para a próxima semana. Renan pediu “bom senso” sobre o assunto, ao falar ao Plenário durante a ordem do dia desta terça-feira (27). O projeto da reforma (PLC nº 38/2017) está na pauta da reunião desta quarta-feira (28/06) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 774/2017 reúne-se hoje (28/06) para discutir o relatório sobre a matéria. A MP estabelece o fim das desonerações sobre a folha de pagamentos das empresas. A reunião tem início às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Adiamento

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou nesta terça-feira (27/06) que a situação fiscal do País continua “gravíssima” e é preciso manter a meta de resultado primário de deficit público de R$ 131 bilhões. “Teremos completado ao longo dos próximos anos um período de seis anos de deficit em níveis relevantes, cerca de 2% anuais”, disse Oliveira ao citar o início da recessão técnica em 2015.

Segundo o ministro, a situação fiscal não é normal e é impossível de ser sustentada no longo período. “Não é um cenário adequado de gestão do País. Precisamos gerar superavits.”