junho 2017

O volume de receitas do setor de serviços avançou 1,0% em abril na comparação com o mês anterior, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo IBGE. A alta, no entanto, sequer repõe a perda de 2,6% registrada em março, a maior queda em comparativos mensais com ajustes sazonais desde o início da pesquisa em 2012. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o volume de receitas das atividades envolvidas na pesquisa registrou seu pior resultado (-5,6%) para meses de abril desde 2012.

Contrários ao projeto (PLC nº 38/2017) da reforma trabalhista, senadores da oposição apresentaram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votos em separado – relatórios alternativos ao do relator – pedindo a rejeição da matéria.

O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi lido nesta terça-feira (13/06), assim como os votos de Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). A votação ocorrerá no dia 20.

A medida provisória do novo Refis (MP n º 783/2017) poderá ter uma tramitação mais rápida do que a MP nº 766/2017, que tratava do mesmo assunto e que perdeu a vigência sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

A avaliação foi feita pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), designado para o cargo nesta terça-feira (13/06), mesmo dia em que foi instalada a comissão mista que vai analisar o texto do governo.

O setor de Tecnologia da Informação (TI) afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (MP nº 774/2017) que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada. O assunto foi discutido, nesta terça-feira (13/06), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Os empresários também falam em queda de 2% na arrecadação do governo com o segmento e descartam novos reajustes salariais pelos próximos três anos.

Integrantes da comissão especial criada para propor novos critérios de ressarcimento em razão da Lei Kandir informaram que, após reunião com técnicos no Ministério da Fazenda na semana passada, pode ser frustrada a expectativa de reduzir as dívidas dos estados a partir de um “encontro de contas”, com os créditos devidos pela União pelas perdas acumuladas com a desoneração tributária.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) foi indicado nesta terça-feira (13/06) relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN nº 1/17) de 2018, que está na Comissão Mista de Orçamento. A proposta chegou ao Congresso Nacional há quase dois meses.

Pestana foi designado pelo presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), após conversas com os líderes partidários no colegiado. Berger indicou também o relator da receita, que será o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele é o responsável pela análise da arrecadação federal presente na proposta orçamentária.

A Diretoria do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Sergipe realizou, dia 9 de junho, a apresentação das novas unidades pedagógicas do Senac e das instalações do Centro de Turismo e Lazer do Sesc no Estado. 

No Centro de Formação Profissional do Senac, na Avenida Ivo do Prado, foram visitadas as estruturas do Banco de Oportunidades Senac Carreiras, novos laboratórios de informática e o laboratório multidisciplinar de saúde e a sala de multimeios.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu nesta terça-feira (13/06), na Comissão de Assuntos Sociais, o seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista sem apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as mais de 200 emendas sugeridas na comissão. O projeto (PLC nº 38/2017) deve ser votado na próxima terça-feira (20).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (13/06), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 129/2016, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que autoriza o governo federal a criar Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico (AET).

A intenção é aumentar a competitividade do Brasil como destino de turistas estrangeiros. A proposta recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Benedito de Lira (PP-AL) e segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Alterada norma que disciplina os procedimentos e rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão, recursos e monitoramento operacional de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS