junho 2017

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo IBGE, mostra que, em abril, o faturamento do comércio varejista no conceito ampliado cresceu 1,5%, na comparação com março, já descontados os efeitos sazonais. Essa foi a quinta alta registrada nos últimos seis meses e o segundo melhor resultado do varejo desde abril de 2016 – em janeiro deste ano, o varejo no conceito ampliado apurou variação de +3,0%.

Assessoria de Gestão das Representações 13/06/2017 – Ano 7, nº 420

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Reunião para tratar da regulamentação do “Lobby”

Adelmir Araújo Santana, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio/DF, foi indicado para representar a CNC na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para tratar sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1202/2007, que visa regulamentar a atividade de relações governamentais.

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo IBGE, mostra que, em abril, o faturamento do comércio varejista no conceito ampliado cresceu 1,5%, na comparação com março, já descontados os efeitos sazonais. Essa foi a quinta alta registrada nos últimos seis meses e o segundo melhor resultado do varejo desde abril de 2016 – em janeiro deste ano, o varejo no conceito ampliado apurou variação de +3,0%.

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac do Amapá inaugurou, dia 10 de junho, sua unidade móvel do Sesc Saúde Mulher. Participaram da cerimônia o presidente da Federação, Eliezir Viterbino, o secretário estadual de Saúde, Gastão Calandrini, o prefeito de Macapá, Clécio Luis, além de presidentes dos sindicatos patronais do Estado, a equipe de saúde e a Diretoria do Sesc Amapá. 

Apresenta os assuntos de maior destaque das reuniões realizadas pelo Grupo Técnico de Trabalho de Meio Ambiente (GTT-MA).

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis, a partir de 16 de junho de 2017

Indeferido o processo de Pedido de Registro Sindical do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de São Lourenço da Mata/PE

Convocação do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras, Colonizadoras, Urbanizadoras e Administradoras de Imóveis do Estado do Rio Grande do Norte – SECOVI-RN para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de julho de 2017

O forte embate entre governo e oposição deverá marcar, mais uma vez, as discussões acerca do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017, que contém a reforma trabalhista. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será lido na terça-feira (13/06), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas a oposição já prometeu apresentar textos alternativos.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que a estabelece que a contagem de prazos nos processos trabalhistas, como já ocorre no Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 13.105/2015), passe a ser em dias úteis em vez de dias corridos.

O texto também inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei nº 5.452/1943), a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Nesse período não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.

A política de desoneração da folha salarial de setores empresariais será revista pela Medida Provisória nº 774/2017, que deverá ser votada em comissão mista nesta semana. A medida começou a ser adotada em 2011 com 4 setores, chegou a 56 em 2014 e agora deve voltar para apenas 4.

A desoneração retira a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Uma parte da perda de arrecadação é compensada por um aumento da contribuição das empresas sobre o faturamento, entre 1 e 2 pontos percentuais a mais.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou no último dia 31/05 a dispensa de acordo coletivo prévio para abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados, quando a atividade da empresa tiver permissão permanente para abertura nesses dias. O assunto é tratado no Projeto de Lei nº 3737/2015, do deputado Herculano Passos (PSD-SP), que prevê a inclusão dessa disposição na Lei de Participação nos Lucros das Empresas (nº 10.101/2000), mas recebeu parecer pela rejeição da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).