julho 2016

O anúncio do governo de uma proposta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões para 2017 deu ao Brasil uma marca preocupante: será o terceiro ano consecutivo de déficit acima dos R$ 100 bilhões. Ao debater o tema, o Conselho Técnico da CNC alertou para o risco de insolvência das contas do governo, caso não sejam adotadas medidas urgentes como o controle de gastos, a redução dos juros e a reforma da Previdência.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou na última quarta-feira (13/7) ter recebido recomendação do presidente da República interino, Michel Temer, para trabalhar articulado com o Congresso, com o objetivo de vencer os desafios da educação brasileira. 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto base do relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017. 

Fagundes apresentou um adendo na última quinta-feira (14) ao seu relatório, com 16 alterações. Uma delas mudou a destinação para aplicar recursos de um eventual déficit menor que o de R$ 139 bilhões previsto para a União no ano que vem. O texto inicial previa que os recursos seriam destinados para ações de investimento.

A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) volta a ser presidida por Vinicius Lummertz, que tomou posse na quinta-feira, dia 14 de julho, na sede do Instituto, em Brasília. Ele havia se afastado do cargo em março, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na cerimônia, Lummertz falou sobre o conjunto de medidas necessárias para reduzir a burocracia e impulsionar a atividade turística e a promoção internacional do País.

Empresas com mais de cinco funcionários estão, desde 1° de julho, obrigadas a utilizar o Certificado Digital para enviar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e do eSocial.

A medida consta da Resolução CGSN nº 125/2015, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que alterou alguns pontos do Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 94/2011). A partir de 1° de janeiro de 2017, a obrigatoriedade se estende às empresas com mais de três funcionários.

Assessoria de Gestão das Representações 14/07/2016 – Ano 5, nº 379

EMBAIXADA DA REPÚBLICA DAS FILIPINAS

Fórum de Cooperação Empresarial Brasil-Filipinas

Adelmir Santana, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio/DF), foi indicado para representar a CNC na 4ª Reunião Ordinária do Fórum de Cooperação Empresarial Brasil-Filipinas (BPBCF).

Destaque da edição:

DESTAQUES:

Convocada Audiência Pública destinada a promover debate acerca dos conflitos de trabalho, para qual foram convidadas, entre outros, as Confederações de Empregadores

Estado de Roraima é autorizado a conceder isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo Sesc e Senac

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (13), duas propostas ligadas a legislações profissionais. A primeira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº155/2015, atualiza a lei de regulamentação da profissão de corretor de seguros. Já o PLC nº 200/2015 regulamenta a profissão de corretor de moda. Os projetos seguem para Plenário. 

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Lorena Jardim, defendeu em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a regulamentação da atividade de lobista no Brasil.