julho 2016

DESTAQUES:

Sancionada com vetos Lei de Responsabilidades das Estatais

Definido o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep 2016/2017

Disciplinado o pagamento do Abono Salarial de 2016/2017

Retificado o Despacho de pedido de registro de alteração estatutária requerido pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na quinta-feira (30/6) para anunciar uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. São nove proposições, entre elas, a atualização da Lei de Licitações, prevista no PLS 559/2013, o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança (PEC 96/2015) e a regulamentação da exploração de jogos (PLS 186/2014).

A Câmara dos Deputados analisa proposta que exclui as importações de terceiros ou por encomenda da presunção de fraude nas operações de comércio exterior. A proposta abrange os casos em que o importador é a pessoa jurídica que promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1964/2015, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que permite o uso de recursos de fundos constitucionais para financiamentos de projetos ligados à economia criativa.

Economia criativa é relacionada a negócios desenvolvidos a partir da criatividade e de conhecimentos individuais nas áreas de cultura, moda, design, jogos, aplicativos para celular, mídias digitais, entre outros.