julho 2016

A subcomissão permanente criada para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou o relatório preliminar do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE). Desde 2014, passou a vigorar o segundo PNE do Brasil, com 20 metas para serem colocadas em prática até 2024. Mas, de acordo com 200 organizações da sociedade civil, que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, as metas estabelecidas para 2015 não foram totalmente cumpridas, e as de 2016 estão em atraso. 

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (14) para completar o mandato do biênio 2015-2016, que termina em fevereiro de 2017. A eleição preencheu vaga aberta com a renúncia do deputado afastado da presidência Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocorrida na semana passada. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), neste 13 de julho, destinada a discutir a atual situação econômica enfrentada pelo “Sistema Imobiliário Urbano” no Brasil. O representante da CNC foi Pedro Wähmann, coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), órgão consultivo da Confederação.

Para facilitar o cotidiano de empresas e entidades que atuam no comércio exterior, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços desenvolveu o CAPTA (Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros), ferramenta on line para divulgação dos acordos comerciais brasileiros.

A Frente Parlamentar Mista da Educação realizou hoje (13/7) café da manhã para o lançamento da edição 2016 da coletânea de vídeos do ciclo de palestras “Educação em Debate”. O trabalho, que tem o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reúne os vídeos das dez palestras promovidas em 2015 pela Frente Parlamentar. 

DESTAQUES:

Sancionada lei que torna obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais

Promulgada Emenda Constitucional que reconhece TST como órgão do Poder Judiciário

Iniciada avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Aprovada a 5ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Dados divulgados hoje (13) pelo IBGE, por meio da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), mostram que o volume de receitas do setor de serviços recuou 6,1% na comparação entre maio deste ano e o mesmo mês de 2015. Pela décima quarta vez seguida, a receita real do setor registrou taxa negativa.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1.572/2011) reúne-se na próxima quinta-feira (14) para discutir e votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se hoje para tentar votar o relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017. O texto foi divulgado no último domingo (10).

O relator acolheu a sugestão enviada pelo Executivo, que estabelece um déficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal para o ano que vem.

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil cancelou a reunião de hoje para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O colegiado voltará a se reunir em agosto para analisar a matéria.

O relatório começou a ser discutido na semana passada e três deputados apresentaram propostas alternativas ao texto de Mussi.