julho 2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4746/2016, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que concede dedução de até 20% do Imposto de Renda (IR) devido para comerciantes do setor alimentício que fizerem doações a instituições de ensino públicas. A medida é válida para doações de alimentos ou produtos da cesta básica, desde que não estejam deteriorados ou vencidos, a estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior.

Assessoria de Gestão das Representações 07/07/2016 – Ano 5, nº 378

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

Construção da Agenda para o Setor de Serviços

Roberto Nogueira, consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representá-la na reunião convocada pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para tratar da “construção de uma agenda para o setor de serviços junto ao Governo Federal”.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, disse hoje (6/6) a deputados e senadores do Estado que é urgente estabelecer “a virada da agenda de crise para uma agenda positiva”. Enfatizou que momentos de crise institucional e econômica, como os que estamos enfrentando, “nos fazem entender a necessidade de participação social na política”.

DESTAQUE:

Delegada competência ao Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para praticar os atos de nomeação, recondução e de dispensa dos conselheiros do Conselho de Recursos do Seguro Social

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei para a criação do Código Comercial (PL 1.572/11) deve votar, nos próximos dias, o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim. A proposta tem a finalidade de concentrar as normas, sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical reúne-se hoje, a partir das 12 horas, para discutir e votar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA).

A ultima versão do texto, apresentado no último dia 24, propõe a criação de uma contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi convidada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no dia 5 de julho, para analisar e discutir a proposta contida no Projeto de Lei (PL) nº 427/15, assim como os seus apensados, PL nº 944/15 e o PL nº 4.962/16 do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fez hoje (5/7) detalhada palestra sobre o processo legislativo na reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), em Brasília. Do encontro, aberto pelo vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gil Siuffo, participou também o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S, deputado Major Rocha (PSDB-AC).

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Fecomércio-TO realiza no dia 6 de julho a cerimônia de posse da Diretoria eleita e dos membros dos conselhos efetivo e consultivo do órgão. 

DESTAQUES:

Deferido registro de alteração estatutária ao Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti/RJ

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e do Comércio do Ramo de Pet Shop do Estado de São Paulo

Deferido registro sindical ao Sindicato das Empresas de Promoção e Organização de Eventos e Centros de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul