julho 2016

O presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), confirmou na sexta-feira (8/7) que a eleição para a Presidência da Casa será acontecerá na próxima quinta-feira (14), às 16h. De acordo com ato de Maranhão publicado no “Diário da Câmara”, os registros de candidaturas ao cargo poderão ser feitos junto à Secretaria-Geral da Mesa até as 12h do próprio dia 14.

Destaque da edição:

DESTAQUES:

MP altera as regras dos Planos de Benefícios da Previdência Social e cria o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica

Alterado o regulamento do benefícios da prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso

Disciplinadas as ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho

A Federação-MA está funcionando em novo endereço para proporcionar um espaço mais amplo e adequado para atender às necessidades da classe empresarial maranhense. É no Condomínio Fecomércio-Sesc-Senac – Francisco Guimarães e Souza –, localizado na Avenida dos Holandeses, no bairro Renascença II, em São Luís.

O edifício com 11 andares, cujo nome é uma homenagem a um ex-presidente da Federação, vai abrigar a sede administrativa das três entidades do Sistema Comércio, além de disponibilizar espaço para os 19 sindicatos patronais filiados. 

Em reunião tumultuada, o Colégio de Líderes decidiu antecipar para terça-feira (12/7) a eleição para presidente da Câmara dos Deputados. A data inicialmente marcada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, era a próxima quinta-feira (14).

Apesar do apelo pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiu em 7/7 adiar a votação da proposta de emenda à Constituição que autoriza o governo federal a criar um tributo sobre grandes heranças e doações. O pedido de vista coletiva foi apresentado após a leitura do parecer favorável pelo relator, Roberto Rocha (PSB-MA). A PEC 96/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), é uma alternativa ao imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e já tinha sido aprovada pela Comissão do Pacto Federativo.

Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3. 016/2015, de autoria do deputado Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pretende realizar avanços e melhorias na atual PLR, norma referente aos Programas de Participação de Lucros ou Resultados.

DESTAQUES:

Alterada lei que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública

Conmetro disciplina a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes

Deputados de diferentes partidos defenderam, nesta quarta-feira (6/6), a aprovação da proposta que cria a Lei de Migração (PL 2516/2015, do Senado). A matéria está pronta para a pauta na comissão especial criada para a discussão do tema. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), recomenda a aprovação na forma de um texto substitutivo.

Ficou para a próxima terça-feira (12/6) a votação, na comissão especial, do relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis. A proposta também autoriza os estados a criarem suas próprias loterias – o que é proibido desde 1967. Já os jogos on-line, via internet, ficam proibidos.