julho 2016

A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical cancelou a reunião marcada para esta tarde para analisar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA).

A última versão do texto, apresentado no último dia 24, propõe a criação de uma contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta quinta-feira (7) para discutir o Projeto de Lei nº 1.202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. A proposta está em análise na comissão. 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta que cria a Lei de Migração (PL 2.516/15, do Senado) tem reunião nesta quarta-feira (6) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). 

Com o objetivo de munir de mais informações a Diretoria, os sindicatos filiados e os empresários sobre a implantação do eSocial, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, convidou o especialista em Direito do Trabalho, diretor-presidente do Portal RHevista RH e autor do livro eSocial Fácil, Odair Rocha Fantoni, a ministrar palestra na 18ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 22 de junho, em Brasília, Distrito Federal. 

Assessoria de Gestão das Representações 04/07/2016 – Ano 5, nº 377

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Audiência Pública para “Discutir o Projeto de Lei nº 3.016/2015”

Roberto Luis Lopes Nogueira, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representá-la na audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.016/2015.

DESTAQUES:

Autorizado o pagamento do Abono Salarial aos participantes que não receberam o benefício referente ao exercício 2015/2016

Deferido o registro sindical ao Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviço de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo

Indeferido o pedido de alteração estatutária do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – SESCON-SP

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5/6) para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943), propostas no Projeto de Lei 427/2015, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permite a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas pela justiça do Trabalho.

A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical reúne-se na próxima terça-feira (5/6) para discutir e votar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA). A última versão do texto, apresentada no último dia 24, propõe a criação de uma contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial.

O parecer também estende a servidores estaduais e municipais a obrigação de pagar um dia de trabalho como imposto sindical. O texto inicial previa o tributo apenas para servidores públicos federais.

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil reúne-se na próxima terça-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A votação estava prevista para o último dia 28, mas foi adiada. A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei ( PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4764/2016, do Senado, que proíbe as pessoas de fumarem em parques infantis e em locais de prática esportiva, tanto abertos quanto fechados. Pelo texto, a proibição para local de prática esportiva só valerá quando ele for usado para esse tipo de atividade.

A proposta, do ex-senador Paulo Davim, inclui a proibição na Lei 9.294/1996, que estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros. Atualmente, a lei já veda fumar em ambientes coletivos fechados, sejam privados ou públicos.