novembro 2015

DESTAQUES:

Alterado o Regimento Interno da Anvisa

Restabelecido o ato administrativo de Registro Sindical do Sindicato do Comércio Varejista de São José – SINCOVAR-SJ

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que garante incentivos fiscais para empresas que exerçam, de forma preponderante, a atividade de reciclagem ou atividades relacionadas a etapas preparatórias da reciclagem.

Entre os benefícios está a redução das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

DESTAQUES:

Regulamentada a realização de exame toxicológico em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas

SRT remete para procedimentos de mediação o Sindicato das Empresas de Locação de Veículos com Motorista do Rio Grande do Sul e o Sindicato das Empresas de Locação de Bens Móveis do Estado do Rio Grande do Sul

Arquivado o processo de pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Mauá

Evento de referência para o setor, o Congresso Nacional do Sicomércio 2015 mobilizou federações e sindicatos do Sistema CNC para debater os temas de interesse da atuação sindical e apontar caminhos que ajudem as empresas e o País a superarem o cenário adverso. Os participantes destacaram a importância da segurança jurídica e de uma legislação adequada para que as empresas possam voltar a investir.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o nível mais baixo desde o início da série histórica, em 2010. O índice registrou, em novembro, 76,4 pontos, numa escala de 0 a 200. É a décima queda consecutiva, com recuos de 2,5% na comparação com outubro e 36,6% ante o mesmo período do ano passado.

O Plenário da Câmara dos Deputados analisará novamente, a partir de 17 de novembro, a Medida Provisória 685/2015, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vencidos até 30 de junho de 2015, se estiverem em discussão administrativa ou judicial. Plenário pode votar MP que facilita pagamento de dívidas tributárias Read More »

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência física, auditiva ou visual de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) na compra de órteses e próteses. No caso do II, o benefício só valerá se não houver produtos similares fabricados no Brasil.

O Diário Oficial da União publicou em 13 de novembro o União veto integral da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto do Senado que reduz de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividade seja considerada inativa.

De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o PLS 304/2008 determina que, passados cinco anos sem atividade, a junta comercial ficaria autorizada a cancelar o registro do empresário ou da sociedade empresarial, acabando com a proteção do nome comercial.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.