novembro 2015

Especialistas sugeriram na Câmara que a proposta de nova Lei de Migração (PL 2516/2015) inclua garantias para refugiados. O tema foi debatido em audiência pública na comissão especial que analisa o projeto.

Para o chefe da unidade legal do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, Gabriel Godoy, o enfoque da proposta é a garantia de direitos, o que representa uma evolução à lei atual (Estatuto do Estrangeiro), que criminaliza os imigrantes. Ele sugeriu melhorias no texto para refugiados e apátridas, aqueles que não são considerados nacionais de nenhum país.

A relação entre salões de beleza e os profissionais que neles trabalham será discutida nesta quarta-feira (4/11) em audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). O debate tem o objetivo de instruir a análise do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2015, que dispõe sobre contratos de parceria entre cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.