novembro 2015

Empresários varejistas de peças e acessórios automotivos definiram nesta quinta-feira (05/11) iniciativas que visam avançar a discussão sobre dois temas relevantes para o setor: a Inspeção Técnica Veicular (ITV) e a Margem de Valor Agregado (MVA) nos Estados. As propostas foram debatidas na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE), realizada em 5 de novembro, em Brasília.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

DESTAQUES:

Alterado o Termo de Compromisso de Preços homologado pela norma que encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final

Sindicalistas, trabalhadores e empresários não se entenderam sobre o PLC 133/2015, que estabelece contratos de parceria entre salões e profissionais de beleza. O assunto foi tema de audiência pública das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). O Projeto, do deputado Ricardo Izar (PSDSP), flexibiliza a legislação trabalhista, autorizando os salões a firmar contratos de parceria por escrito com cabeleireiros, depiladores, manicures, esteticistas e outros profissionais do ramo, criando as figuras do salão parceiro e do profissional parceiro.

Após três dias de discussão e uma reunião com quatro horas de duração, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo previsto na Constituição que expira no final do ano. Com a aprovação, as três propostas de emenda à Constituição (PECs 4, 87 e 112, todas de 2015) que prorrogam a DRU de diferentes maneiras poderão ser analisadas agora por uma comissão especial a ser criada. Depois, a matéria, se aprovada, seguirá para o Plenário da Câmara.

Foi instalada a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2007, do deputado licenciado Jilmar Tatto (PT-SP), que destina recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para o transporte coletivo urbano. A PEC estabelece que a União deve destinar pelo menos 10% da Cide para custear programas voltados para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem projeto de Blairo Maggi (PRMT) que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta (PLS 276/2013) regulamenta o pagamento por serviços ambientais estabelecidos pelo Código Florestal, disciplinando a classificação, o inventário, o cadastramento, a avaliação e a valoração de bens e serviços ambientais e seus provedores. O relator, Roberto Rocha (PSB-MA), recomendou a aprovação do Projeto com 16 emendas.

Conheça o Espaço Saúde, que terá vídeos produzidos pela Divisão de Saúde do Sistema CNC-Sesc-Senac para motivar práticas de hábitos saudáveis na prevenção de doenças, por meio de informações de qualidade sobre saúde e bem-estar.

No primeiro programa, a dermatologista Myrna Hanke aborda os cuidados essenciais que a pele precisa em diferentes etapas da vida, da infância ao envelhecimento. Confira dicas sobre a pele dos bebês, as alterações hormonais no período da adolescência, o envelhecimento precoce, entre outros.

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Criada com o propósito de estudar, apresentar propostas e debater amplamente o financiamento sindical, a Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical reuniu, em 5 de novembro, na Câmara dos Deputados, confederações patronais, sindicatos trabalhistas e deputados para discutir o assunto. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo advogado Guilherme Kopfer, da Divisão Sindical da entidade.