O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que espera concluir a votação da reforma política na Casa até o final de maio, para que algumas mudanças possam ser válidas para as eleições de 2016. “Esperamos concluir a votação para que possa ir para o Senado e os senadores possam ter tempo de analisar, revisar ou concordar, e nós termos tempo de apreciar a revisão”, disse, ao confirmar que a proposta será a única pauta do Plenário na última semana deste mês.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que espera concluir a votação da reforma política na Casa até o final de maio, para que algumas mudanças possam ser válidas para as eleições de 2016. “Esperamos concluir a votação para que possa ir para o Senado e os senadores possam ter tempo de analisar, revisar ou concordar, e nós termos tempo de apreciar a revisão”, disse, ao confirmar que a proposta será a única pauta do Plenário na última semana deste mês.
As declarações foram feitas, na semana passada, em Belém e Macapá, durante o programa “Câmara Itinerante”, cujo objetivo é levar a Câmara dos Deputados até cidadãos das diferentes regiões do País, para que os parlamentares ouçam as necessidades locais e ampliem a agenda legislativa nacional.
Sistema eleitoral
Cunha considera essencial alterar o sistema de eleição dos deputados. “Ninguém aguenta mais fazer uma nova eleição como foi feita a última”, ressaltou. Segundo ele, o modelo atual gera distorções, como a eleição de deputados que obtiveram apenas 200 votos e a não eleição de outros que tiveram mais de 100 mil votos. O presidente da Câmara defendeu o modelo majoritário conhecido como distritão, em que são eleitos os deputados mais votados em cada estado.
Segundo Cunha, o modelo não enfraquece os partidos, como argumentam os críticos desse sistema, por conta da exigência de fidelidade partidária. Ele defendeu ainda que a suplência das vagas seja das legendas, para que os partidos sejam fortalecidos. De acordo com o presidente, a escolha do modelo de eleição vai definir o modo de financiamento das campanhas.
Ele sugeriu que a reforma proíba a contribuição de empresas que tenham contrato com a administração pública. Cunha apoiou ainda a ideia de coincidência das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2022, e defendeu restrições às campanhas eleitorais, para que tenham menor duração e propagandas mais simples no rádio e na TV.
Pacto federativo
No Câmara Itinerante, Cunha também falou sobre o novo pacto federativo em discussão na Casa e que pretende votar até o fim do ano. Segundo ele, os municípios hoje têm obrigação de arcar com diversas despesas criadas pela Constituição e por decisões do governo federal. “Temos que definir as obrigações de cada ente e qual receita vai financiar cada uma”, explicou.
“Depois disso, a consequência será fazer uma reforma tributária”, disse. Para o presidente da Câmara, a discussão sobre o tema será prolongada, principalmente por não haver ainda uma proposta que substitua o atual modelo de repartição de competências.
“A União está chamando todo o mundo para jantar e quem paga a conta são os outros. Só há três maneiras: a União paga a conta, São Paulo perde receita ou o cidadão arcará com o custo. Não somos favoráveis, de nenhuma maneira, a repassar isso ao cidadão”, disse.
O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, concordou com Cunha e pediu a revisão do pacto federativo. Segundo ele, hoje há concentração de recursos no governo federal, “o que desestabiliza o resto do País”. O relator da Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo, deputado Andre Moura (PSC-CE), que acompanhou as edições do Câmara Itinerante na sexta-feira (15/05), afirmou que vai apresentar relatório final sobre a pro posta ainda neste semestre.
Delegação
Cunha anunciou na sexta-feira que Moura também será o relator da PEC 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de delegar a prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja a previsão, em lei, da transferência de recursos necessários. O presidente ressaltou que a Mesa da Câmara criou na última quinta-feira (14/05) a comissão especial para analisar a PEC – proposta que considera complementar ao pacto federativo.
Em Macapá, o vice-governador do Amapá, Papaleo Paes, fez um apelo ao presidente da Câmara para que promova a discussão sobre as terras do Amapá, que estão sob domínio da União. “O Estado do Amapá deve ser dono de suas terras. Devemos estudar uma forma de regularizar isso”, afirmou.
Relator volta a diminuir mandato de senador para 5 anos
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), reviu sua posição na sexta-feira e decidiu que o mandato de senador proposto em seu texto será de cinco anos, e não mais de dez, como ele havia anunciado. Com a mudança, Castro retoma a redação original do parecer, apresentado na terça-feira (12/05).
O texto determina que todos os mandatos eletivos, de vereador a presidente da República, terão duração de cinco anos a partir de 2022. O relatório deve ser votado amanhã na comissão especial.
Reação
O retorno ao texto original, segundo Castro, foi motivado pela reação da população e da imprensa, contrários à ampliação do mandato de senador, que hoje é de oito anos. O deputado disse que a decisão de dobrar de cinco para dez anos havia sido tomada após conversas com outros parlamentares, que recearam que a redução de mandato complicasse a aprovação da reforma política no Senado. “Eu me arrependi amargamente dessa decisão, que havia sido tomada em nome de um ganho futuro com a tramitação mais fácil da reforma política”, explicou Marcelo Castro.
Ele enfatizou que o mandato geral de cinco anos teve amplo apoio em reuniões da comissão especial da reforma política. “Não há por que o mandato de senador ter uma duração especial.”
Mulheres
Marcelo Castro também comentou a reação da bancada feminina na Câmara, que fez um protesto no Plenário por ele não ter acolhido uma emenda que estabelece cota mínima de 30% das cadeiras do Legislativo para as mulheres. Castro reconheceu a sub-representação das mulheres nos legislativos, mas explicou que a emenda só poderia entrar no relatório se ele tivesse optado pelo sistema distrital misto, em que metade das vagas para a Câmara viria de uma lista preordenada, que obrigatoriamente teria de respeitar a cota, e a outra metade de eleição proporcional, que é o modelo atual de eleições para deputados e vereadores.
Como ele optou, após ouvir os integrantes da comissão especial, pelo distritão, com a eleição dos mais votados, não haveria como atender a cota de 30% para mulheres. “No distritão não existe organização de lista. Será o voto majoritário.”
Fonte Jornal da Câmara
