agosto 2013

Laercio Oliveira discursou sobre a retirada da pauta do Congresso do VET 27/2013. O deputado afirmou lamentar profundamente a retirada da pauta do Projeto que acaba com a multa de 10% do Fundo de Garantia. Para ele, o setor produtivo do Brasil, mais uma vez, vai precisar esperar um pouco, porque o projeto da multa do FGTS só tranca a pauta a partir do dia 25 e ficará para ser votado no dia 17 de setembro.

Cartilha de Negociação Coletiva do Comércio, produzida pela CNC, é apresentada no 5º Encontro da CNCC por advogados da CNC, Lidiane Nogueira e Alain Mac Gregor. O material, distribuído aos participantes do evento, traz conceitos básicos da negociação, cita instrumentos normativos e leis estaduais, além de apontar os princípios que regem a negociação.

Os líderes da Câmara e do Senado decidiram analisar nesta terça-feira apenas os quatro vetos que já trancam a pauta de votações do Congresso: os vetos à MP 606, sobre Prouni e Pronatec; à MP 609, que desonerou a cesta básica; ao projeto (PL 7703/06) do ato médico e ao projeto (PLP 288/13) do Fundo de Participação dos Estados. A sessão do Congresso está marcada para as 19h.

O relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), espera aprovar o texto na Comissão Mista de Orçamento até quinta-feira (22). Após passar pela comissão, o PLN ainda precisa ser votado em sessão do Congresso Nacional.

De acordo com Forte, cerca de 80% das 4.085 emendas apresentadas foram acolhidas no relatório final. Apenas as emendas incompatíveis com a LDO e sem relação com o planejamento do Plano Plurianual 2012-2015 foram rejeitadas.

A primeira tarde do 5º Encontro Regional de Negociadores da CNCC, na Federação do Comércio de Goiás, foi iniciada com a palestra do ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, sobre o Panorama da Negociação Coletiva no Brasil e Novas Súmulas do TST.

Abdala atentou para a importância do evento, “Os trabalhadores vem se organizando. Estão muito melhor organizados do que os empregadores, neste momento. Então, já era hora dessa preparação para a negociação entre empregadores e funcionários”.

A abertura do 5º Encontro Regional de Negociadores da CNCC, em Goiânia, foi realizada na tarde do dia 20 de agosto pelo presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos, que deu as boas-vindas aos negociadores: “Parabéns! É uma oportunidade ímpar para todos nós estarmos discutindo algo que é de grande importância no nosso sistema, que é a relação empregador-empresário”.

5º Encontro Regional da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio é iniciado na Federação do Comércio de Goiás, em 20 de agosto, com a 7ª Reunião Ordinária da Comissão, com a palavra do vice-presidente da CNC, Roberto Tadros, representando o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, que, em seguida, passou a palavra ao presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo.

DESTAQUE:

SRTE/MG estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet para fins de homologação da rescisão de contratos de trabalho nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Uberlândia e Uberada

Em agosto, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga hoje (20), apresentou recuo de 1,3% (123,4 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior, e queda de 9,0% em relação a agosto de 2012. O índice mantém-se no menor nível da série iniciada em janeiro de 2010 – em julho, o ICF apresentou quedas de 4,0% e 7,7%, nas comparações mensal e anual, respectivamente.

Em agosto, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga hoje (20), apresentou recuo de 1,3% (123,4 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior, e queda de 9,0% em relação a agosto de 2012. O índice mantém-se no menor nível da série iniciada em janeiro de 2010 – em julho, o ICF apresentou quedas de 4,0% e 7,7%, nas comparações mensal e anual, respectivamente.