agosto 2013

O Brasil tem hoje cerca de 15 milhões de trabalhadores desemparados por conta da não aprovação do projeto de lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização da mão de obra nas empresas, em tramitação há nove anos na Câmara dos Deputados. Com esse argumento, o autor da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), defendeu ampla mobilização dos empresários visando a aprovação do PL, cuja votação, em caráter terminativo, está pautada para a próxima quarta-feira (4/9).

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A economia brasileira cresceu 1,5% no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, segundo dados dessazonalizados das contas nacionais trimestrais divulgados hoje (30) pelo IBGE. Foi a maior taxa de expansão da economia desde o primeiro trimestre de 2010.

A liderança como instrumento de melhoria da representatividade e da representação Sindical será o grande tema a ser debatido no Congresso Regional do Sicomércio – Região Norte, abrangendo os Estados da região, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de nobvembro, em Manaus, no Amazonas.

Assessoria de Gestão das Representações |30/08/2013 – Ano 5, nº 249

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

Câmara Bipartite do Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

Alain Alpin Mac Gregor e Roberto Luís Lopes Nogueira, advogados da Divisão Sindical da CNC, foram reconduzidos, como titular e suplente, respectivamente, à representação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na Câmara Bipartite do Conselho de Relações do Trabalho (CRT).

A Missão Empresarial do Brasil à Coreia do Sul e à China, da Fecomércio-PE, foi adiada de outubro deste ano para abril de 2014. De acordo com o presidente da Federação e Vice-presidente Administrativo da CNC, Josias Albuquerque, o principal motivo foi a instabilidade do dólar. “Consultamos os empresários do comércio que estão inscritos na missão e todos acharam prudente adiarmos a viagem”, afirmou.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa a votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO – PLN 2/13) na próxima terça-feira, dia 3 de setembro. A decisão foi tomada pelo colegiado nesta terça-feira (27). Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a comissão tem até o próximo dia 17 de setembro para concluir a votação. Essa é a data prevista para a votação do texto pelo Plenário do Congresso, já que a pauta está trancada por dois vetos presidenciais.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) alertou o Executivo e o Legislativo, em discurso nesta quarta-feira (28), o para a necessidade de aprovação do projeto de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que visa acabar com a guerra fiscal entre os estados.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. A PEC foi aprovada por 376 votos a 59 e 5 abstenções e deverá ser analisada ainda pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), dois requerimento prioritários para CNC.

O primeiro, nº 124/2013, referente ao PL 1572/2011, trata da inclusão do apoio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, sobre a realização do Seminário Internacional “Código Comercial – Novas regras empresarias para um novo mundo” em parceria com o Sistema (CNC/Sesc/Senac), aprovado no Requerimento 71/2013.