agosto 2011

Agricultores de Alagoas podem agora emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações estaduais, segundo medida anunciada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado. Os produtores irão utilizar a NF-e em substituição ao modelo 4 da Nota Fiscal do Produtor, garantindo assim mais agilidade nas transações comerciais dos proprietários rurais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (24/8) proposta que obriga supermercados, hipermercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais a fixar, nos mesmos espaços destinados à exposição dos preços à vista dos produtos, os preços correspondentes a 1 quilo, 1 litro ou 1 metro, conforme a unidade de medida informada na embalagem.

A primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços aconteceu na última terça-feira, 23 de agosto, na Câmara dos Deputados.  Estiveram presentes o presidente da Frente Parlamentar, deputado Laércio Oliveira, o deputado Edinho Bez, o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços, Maurício do Val e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), Valdir Pietrobon, entre outros deputados e representantes patronais do setor de serviços.

Confiança abalada – O Congresso dos Estados Unidos conseguiu aprovar a elevação do limite de endividamento, colocando condicionantes na forma de um pacote fiscal. Apesar de conseguir evitar o calote, o estrago já havia sido feito. A irracionalidade política abalou os mercados, e o rebaixamento da classificação de risco dos títulos do governo norte-americano não ajudou em nada. O resultado foi uma nova crise de confiança no mundo todo.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (24/8) os projetos de lei 1.164/11 e 1.464/11, que preveem ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro e nos casos em que o bebê precisa ficar internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Serviço Social do Comércio firmou uma parceria de cooperação com a Câmara dos Deputados, em acordo assinado nesta quarta-feira, 24 de agosto, pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia.

Estiveram presentes na solenidade o presidente do Sistema Fecomércio-SESC-Senac no Distrito Federal, Adelmir Santana, o diretor regional do SESC-DF, José Roberto Macedo, o presidente da Associação dos Servidores do Congresso Nacional (Astecon), Francisco Araújo Rocha, além do diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura, e do secretário-geral da Mesa Diretora, Sérgio Sampaio.

Apesar da desaceleração observada na economia brasileira, para os próximos meses espera-se que os indicadores de emprego continuem favoráveis. A avaliação é da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada com base nos dados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE, relativos a julho.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar. Os deputados devem analisar os destaques ao texto na próxima semana. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assinou nesta quarta-feira (24/8) acordo de cooperação com o Serviço Social do Comércio (SESC). Cerca de 300 colaboradores terceirizados terão acesso a ações organizadas pelo Sesc nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e esporte. Entre os projetos, está o programa de Educação de Jovens e Adultos, que contempla Alfabetização (1ª a 4ª séries), com 60 vagas, e a implantação progressiva de Ensino Fundamental (5º ao 9º ano), com 60 vagas, além de cursos de capacitação profissional.