agosto 2010

A apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a política nacional para os Biocombustíveis foi aprovada nesta quarta-feira (4/8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A decisão resulta de sete audiências públicas realizadas este ano, coordenadas por um grupo de trabalho designado em 2009 para elaborar um Marco Regulatório para o setor.

Seminário discute formas de compatibilizar o desenvolvimento urbano com a preservação. A legislação ambiental e o crescimento das cidades estão em descompasso, na avaliação dos gestores que participaram nesta quarta-feira do seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

Foi sancionada na segunda-feira (2/8) a lei que cria a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que vai gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. Não houve vetos ao texto aprovado pelo Senado em julho deste ano. A matéria, que havia sido aprovada na Câmara em novembro do ano passado (PL 5939/09), recebeu no Senado apenas uma emenda para que a empresa mudasse de nome, uma vez que Petro-Sal já existia no mercado.

A Justiça do Trabalho já concedeu pelo menos duas liminares para suspender a obrigatoriedade do novo ponto eletrônico nas empresas do País. A 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre decidiu a favor do sindicato dos lojistas (Sindilojas) do município, blindando de autuações os cerca de 16 mil estabelecimentos filiados. A Companhia Brasileira de Sandálias (CBS) também conseguiu liminar na Justiça do Trabalho da Comarca de Carpina, em Pernambuco.