agosto 2010

Palestras e debates sobre “O Futuro da Aviação Comercial Brasileira” , coordenado pelo Conselho de Turismo da CNC.

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou nesta quarta-feira, 25 de agosto, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, mais duas apresentações dentro do ciclo de palestras sobre Infraestrutura turística e megaeventos.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7459/10, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga empresas com venda pela internet a informarem em seus sites o número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o endereço e o telefone de suas instalações físicas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7409/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que obriga as agências de automóveis, novos ou usados, a informar ao comprador o valor dos tributos e eventuais multas pendentes de pagamento para que o veículo possa circular livremente.

Segundo o projeto, essas informações deverão ser afixadas no veículo exposto para venda e descritas no contrato de compra e venda. Em caso de infração, o projeto prevê a responsabilização da agência pelo pagamento dos tributos e das multas.

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7722/10, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que torna feriado nacional os dias em que houver jogo da seleção brasileira masculina de futebol durante a Copa do Mundo.

Segundo o autor, a proposta tem como objetivo oficializar o que já acontece na prática: a paralisação do País nos dias de jogo.

A Câmara analisa 58 propostas de alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), das quais 24 ampliam a lista de categorias profissionais que podem portar armas de fogo. Por outro lado, defensores do desarmamento querem ampliar as restrições para o porte de arma.

Desde 2003, vem caindo o número de mortes provocadas por armas de fogo no País, conforme estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Coletânea de estudos, debates e idéias em torno do turismo e de suas atividades correlatas.

Ano: 2010

Coletânea de palestras e debates em torno do tema “Concessão de Vistos” , coordenado pelo Conselho de Turismo da CNC.

Depois de o Plenário da Câmara aprovar o reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do mínimo e de uma comissão especial acabar gradualmente com a contribuição previdenciária dos servidores inativos, os deputados poderão votar, nos próximos meses, uma série de projetos que trazem impacto na arrecadação e nas despesas da Previdência Social.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7387/10, que regulamenta os planos de opção de compra de ações de empresas por seus funcionários, os chamados stock options plan. Esses planos oferecem aos empregados o direito de comprar uma parte do capital da empresa a preços preestabelecidos.