agosto 2009

O Mercosul pela primeira vez entra na pauta de discussões do Congresso Nacional de Hotelaria (Conotel). O debate integra o tema “A conjuntura internacional e a hotelaria brasileira”, apresentado em 2009, na 51ª edição do Congresso, que ocorre de 17 a 19 de agosto, no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro. O objetivo do encontro é discutir os impactos do cenário econômico internacional na economia hoteleira.

O assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Edson Costa Araújo, anunciou que o governo prepara um projeto de lei para regulamentar a segurança privada no País. O vácuo normativo nessa área foi apontado como uma das razões da proliferação de milícias rurais e urbanas em seminário promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o fenômeno.

“O problema das milícias é sério. Uma das soluções é trazer luz à questão através da regulamentação da segurança privada.

Durante audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS), destinada a discutir a criação do Serviço Social do Turismo (Sestur) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur), nesta quarta-feira (12), representantes do setor divergeriram em relação à possibilidade dessas duas novas entidades ficarem abrigadas no âmbito do Confederação Nacional de Turismo (CNTur) e, dessa forma, separadas da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A 1ª turma do TRT da 2ª Região (São Paulo) acaba de proferir decisão quanto à exigência da contribuição sindical por parte de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples.

“A regra do art. 179 da Constituição Federal deve ser interpretada em harmonia com os art. 8º, 149 e 150, § 6º, também da Constituição Federal, a fim de que não se malfira a garantia de autonomia sindical. Do mesmo modo, a norma jurídica que veicula isenção tributária deve obediência às normas legais insertas no Código Tributário Nacional, especialmente os art. 111 e 176.

O Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário (Sebrae) e a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), inicia, neste semestre, o processo de Certificação em Turismo de Aventura no Brasil por meio do programa Aventura Segura.

Os produtos de Turismo de Aventura das empresas serão avaliados por um Organismo Certificador (OTA) autorizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O comércio entre Brasil e Paraguai já demonstra recuperação, após a queda registrada desde o segundo semestre do ano passado causada pela crise mundial. Embora o total de exportações e importações bilaterais deva fechar este ano abaixo do registrado em 2008, o clima é de otimismo nos negócios.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 298/03, do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), que pretendia instituir o vale-transporte desemprego para o trabalhador desempregado. Foi igualmente rejeitado o PL 2651/03, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que previa que o Programa de Seguro Desemprego, que custearia o vale-transporte também para o desempregado.

O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), sustenta em seu parecer pela rejeição que as duas propostas são inadequadas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4084/08, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que permite a emissão eletrônica de duplicatas. A proposta altera a Lei 5.474/68, que regulamenta a emissão, o pagamento e o protesto de duplicatas.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Paes Landim (PTB-PI), que possibilita o uso da duplicata eletrônica – que não tem existência física, mas apenas em computador – em ação de cobrança.

Em debate projeto que muda regras para aluguéis em shopping Read More »

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4249/08, do Senado, que cria o cadastro de pessoas físicas e jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratações com a administração pública direta e indireta.

Aos inscritos no cadastro seriam assegurados o direito de acesso às informações dele constantes, bem como a exclusão do cadastro quando cumprido o prazo de suspensão ou promovida a reabilitação, conforme o caso.