agosto 2009

A possibilidade de redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi motivo de divergência entre representantes dos trabalhadores e do setor produtivo durante comissão geral sobre o tema, realizada nesta terça-feira pela Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7409/06, do Senado, que determina a universalização do ensino médio público e gratuito. Os custos para essa expansão serão arcados, a princípio, pelos estados e pelo Distrito Federal.

A comissão especial que analisou o impacto da crise financeira mundial sobre o comércio aprovou nesta tarde o parecer apresentado pelo relator, deputado Neudo Campos (PP-RR), que sugere medidas para o setor.

A Câmara dos Deputados realizou, no dia 25 de agosto, o debate público na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que pretende reduzir de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho no País e aumentar de 50% para 75% o valor da hora extra. O presidente da Casa, Michel Temer, destacou que o debate deve ser técnico e aberto a todos os participantes. “Queremos ouvir argumentos convincentes de todas as partes” destacou.

A proposta, que será incluída entre os itens que faltam ser regulamentados, será levada em um mês para o presidente da Câmara submeter à Casa, juntamente com as regras sobre o direito de no serviço público.

O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), coordenador da comissão especial encarregada de analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal, acredita que esse trabalho deverá estar concluído em um ano.

A redução da jornada de trabalho trará desemprego, informalidade e inflação. A afirmação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e foi feita na véspera da realização, pela Câmara dos Deputados, da Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 231/95, que pretende reduzir de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho no País e aumentar de 50% para 75% o valor da hora extra.

Os deputados realizam nesta terça-feira (25), às 9h30, uma comissão geral sobre as propostas de redução da carga horária máxima semanal de trabalho. O debate abordará principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária.

A matéria já foi aprovada em comissão especial em junho deste ano, mas ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara dos Deputados une-se à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e aos braços socioeducacionais do Sistema Comércio – Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – para promover amplo debate sobre os rumos da educação no Brasil.

Neste 3º Ciclo de Seminários Internacionais estão envolvidas a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional  e a Comissão de Educação e Cultura, que promovem nesta segunda-feira (24) seminário para discutir a revalidação de diplomas universitári

Especialistas do Chile e da Holanda afirmaram hoje, em seminário realizado na Câmara, que os países precisam ter menos burocracia para reconhecer os diplomas universitários de outras nações. Para os participantes do seminário, a mobilidade de estudantes e docentes é muito grande atualmente, o que exige uma postura diferente dos países em relação aos diplomas.

A avaliadora do Departamento de Reconhecimento da Organização Holandesa para a Cooperação Internacional na Educação Superior, Marjolein van der Heul, apresentou a experiência europeia de harmonização de sistemas educacionais.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) inaugura hoje, 25 de agosto, às 12h30, um restaurante-escola com comida a quilo no prédio do Ministério da Justiça. É o primeiro de três novos espaços gastronômicos previstos em um acordo firmado entre o ministério e o Sistema CNC-SESC-SENAC, para a operacionalização de estabelecimentos gastronômicos com alto padrão de qualidade e cardápio variado no local.