julho 2009

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (8/7), o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (9/7) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração do Orçamento de 2010. Na próxima terça-feira (14), o texto será analisado no Plenário do Congresso, em sessão marcada para as 12 horas. Entre a quarta e a quinta-feira, o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), fez diversas modificações no texto da lei e no Anexo de Metas e Prioridades.

A reunião desta quinta-feira foi precedida de um acordo de líderes, que garantiu a aprovação do texto.

Em audiência pública para debater o balanço de um ano de vigência da Lei Seca (Lei 11.705/08), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu a restrição à publicidade de bebidas alcóolicas.

O 4º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, realizado de 1º a  5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, gera boas previsões de resultados. Ainda sem os números totais, o Ministério do Turismo trabalha com a expectativa de dobrar o volume de negócios iniciados durante o evento em relação a 2008. A estimativa dos compradores é de fechar contratos da ordem de R$ 95,5 milhões, enquanto os vendedores esperam totalizar R$ 134 milhões com a comercialização de produtos e serviços turísticos.

O 4º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, realizado de 1º a  5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, gera boas previsões de resultados. Ainda sem os números totais, o Ministério do Turismo trabalha com a expectativa de dobrar o volume de negócios iniciados durante o evento em relação a 2008. A estimativa dos compradores é de fechar contratos da ordem de R$ 95,5 milhões, enquanto os vendedores esperam totalizar R$ 134 milhões com a comercialização de produtos e serviços turísticos.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) encaminhou à Mesa, nesta quinta-feira (9), o primeiro relatório da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade, criada pelo presidente José Sarney para acompanhar a crise internacional, as medidas tomadas pelo governo federal no campo fiscal e monetário e apresentar sugestões.

Além do próprio Dornelles, a comissão é formada pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi o relator.

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu em 8 de julho a professora Lúcia Helena Salgado, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). A especialista apresentou um estudo desenvolvido pelo Instituto sobre a aviação regional brasileira e a necessidade de um marco regulatório voltado para o segmento.

Segundo o estudo da professora Lúcia, entre 1998 e 2008, período analisado pela pesquisa, houve queda na qualidade da cobertura de vôos regionais pelo Brasil, com destaque para a região Norte (-13%).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou nesta terça-feira, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 373/09, do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos, a chamada PEC do Terceiro Mandato. A proposta será arquivada.

O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP), que sustentou que a ordem jurídica brasileira não admite emendas à Constituição por casuísmos.

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que vai dar “prioridade absoluta” ao Projeto de Lei 7394/06, que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional e pode garantir recursos para um programa de bolsas de extensão, de forma a qualificar pessoas de baixa renda. Temer fez o anúncio após um pedido de apoio feito pelo autor do projeto, deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), na solenidade de abertura do Fórum Extensão Tecnológica dos Institutos Federais.

Para Temer, o Brasil privilegiou o ensino superior ao longo do tempo e se esqueceu dos níveis intermediários.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta terça-feira (7) audiência pública para debater o Projeto de Lei 612/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que propõe a substituição das sacolas plásticas hoje distribuídas em supermercados e padarias por produtos biodegradáveis. O debate foi proposto pelo deputado Osório Adriano (DEM-DF).

O projeto obriga os estabelecimentos comerciais a substituir os plásticos comuns pelos oxi-degradáveis (OBPs).