julho 2009

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 7/09), deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse nesta sexta-feira que as despesas com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão computadas para o cálculo do superávit primário do setor público em 2010. A exclusão foi pedida pelo próprio governo.

Com isso, o Executivo ficará livre para cumprir as ações do programa, no próximo ano, sem se preocupar com a necessidade de acumular uma poupança para pagar os juros da dívida pública federal.

A Frente Parlamentar Ambientalista aderiu aos esforços da União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio) para garantir um percentual maior de combustível vegetal no diesel comercializado no País. As empresas do setor defendem que, nas regiões metropolitanas, a adição seja de 20%.

Pelas normas em vigor, o índice passou a ser de 4% a partir deste mês. Em 2010, ele subirá para 5%.

A grande novidade da proposta em pauta é a liberação do uso da internet para as campanhas. Candidatos poderão usar o twitter e o orkut para divulgar suas ideias.

A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do Plenário nesta semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer.

Na pauta do Plenário, está a Medida Provisória 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Ela não tranca os trabalhos.

O estado mais beneficiado é Minas Gerais, que recebe 17% do dinheiro. Três quartos da cota de cada estado serão repassados diretamente e o restante será rateado entre os seus municípios, de acordo com a participação de cada um deles no ICMS apurado em 2009.

Grande parte da ajuda financeira está vinculada ao pagamento das dívidas de estados e municípios com a União.

Listas fechadas e circunscrição nacional são duas normas praticamente consensuais entre parlamentares brasileiros para as eleições do Parlamento do Mercosul. A informação é do presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP). A primeira eleição será realizada em 2010.

Ele lembrou que as regras precisam ser definidas até setembro para que as eleições possam acontecer em 2010. “Se não conseguirmos definir as regras, nós teremos problemas, porque elas precisam estar em vigor um ano antes das eleições”, afirmou.

A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito sumário para processamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin ou ADI) nº 4254, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Confederação questiona dispositivos da Lei nº 11.196,2005, que impôs às concessionárias de veículos da Zona Franca de Manaus (ZFM), até então sujeitas à alíquota zero da contribuição do PIS e da Cofins, o recolhimento de 2% do PIS e 9,6% da Cofins para veículos novos e 2,3% e 10,8%, respectivamente, para máquinas e autopeças.

As ações realizadas pelo Sistema CNC/Sesc/Senac ao longo de mais de 60 anos em prol do desenvolvimento do turismo no Brasil estão sendo exibidas aos participantes do 4º Salão do Turismo, que acontece até o dia 5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo.

As ações e o conhecimento desenvolvidos em prol do Turismo pelo Sistema CNC/Sesc/Senac ao longo de mais de seis décadas estão disponíveis ao participantes da 4ª edição do Salão de Turismo, que acontece até 5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. As entidades mantêm um estande no evento onde mostram a força de representatividade que têm junto a um dos segmentos que cada vez mais contribui para a economia do país.   

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, foi um dos visitantes.

A nova figura jurídica instituída pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – o Empreendedor Individual – passa a vigorar a partir deste mês no Brasil, trazendo para a economia formal milhões de pequenos empreendedores com renda mensal de até R$ 3 mil por mês. A novidade foi lançada no dia 2 de julho, em Brasília, pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional.

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta terça-feira para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei 5498/09. O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma.

O projeto leva a assinatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).