No próximo dia 1º de setembro, 53 novos segmentos econômicos estarão obrigados a utilizar em seus negócios a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos três itens que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O grupo é extenso e heterogêneo, abrangendo desde concessionárias de veículos novos e atacadistas de mercadorias em geral a fabricantes de artefatos de joalheria e fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano. Para eles, as tradicionais notas fiscais em papel perderão o valor e não poderão mais ser emitidas.

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (14/7) os nomes indicados pelos líderes partidários para compor a Comissão Representativa, cuja função é deliberar sobre questões urgentes durante o recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 de julho. Integram a comissão representativa oito senadores e 17 deputados como titulares, e igual número de suplentes. O Senado, apenas sete suplentes foram indicados. A Câmara dos Deputados também já indicou seus representantes.

“Temos que reconhecer e aplaudir o trabalho da CNC”

Recentemente, o ex-senador Bernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC, transmitiu ao presidente Antonio Oliveira Santos uma previsão feita por João Havelange que dá bem a medida do que tem sido a atuação da Confederação em benefício do turismo e do desenvolvimento econômico do País.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Entre as principais novidades do substitutivo votado, está a redução de até R$ 22,5 bilhões do dinheiro a ser economizado com o superávit primário, para destiná-los a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano.

A comissão especial que analisa o impacto da crise econômica na área de Sistema Financeiro e Mercado aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que sugere mais concorrência no setor e menos impostos sobre o crédito.

A comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta terça-feira o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população. “Os urbanoides devem abrir os olhos para a verdadeira riqueza deste País, que está em agregar valor e desenvolver o nosso incrível potencial agrícola”, disse.

Norma que proíbe a contratação de seguro de vida para menores de 14 anos poderá ser abolida da legislação que regulamenta operações de seguros privados e sua fiscalização, conforme prevê dispositivo do decreto-lei 2.063/1940. Foi o que decidiu nesta terça-feira (14) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao aprovar parecer do senador Raimundo Colombo (DEM-SC). O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado.

Conforme o projeto (PLS 442/08) a proibição foi adotada para conter abusos registrados à época em que a norma foi elaborada.

A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira aprovou hoje o parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que faz 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor. Entre outras medidas, o texto sugere estímulos às micro e pequenas empresas, à produção industrial local, à oferta de crédito e ao comércio exterior.

Originalmente, o parecer continha 20 sugestões, mas o relator aceitou outras três propostas apresentadas por deputados da comissão.

Após dois meses de queda, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,8%, o mesmo índice de crescimento da receita nominal, na comparação com abril, na série com ajuste sazonal. Na comparação com maio de 2008, o volume de vendas e a receita nominal do varejo cresceram 4,0% e 8,9%. Nos cinco primeiros meses do ano, esses indicadores registraram elevação de 4,4% e 10,3%; enquanto nos últimos doze meses, volume de vendas e receita acumularam 6,5% e 12,7%, respectivamente.

As informações constam da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (14) pelo IBGE.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou Adin) nº 4268, para suspender a Lei 16.533/09, que proíbe a atuação de profissionais de optometria em estabelecimentos ópticos do estado de Goiás. A optometria consiste nos exames de refração e adaptação de lentes de contato.

A CNC sustenta que a lei é inconstitucional.