julho 2009

A Câmara analisa uma proposta de Lei Geral de Transação em Matéria Tributária, que vai permitir a negociação de débitos tributários de empresas em dificuldades.

A decisão final sobre o critério de representatividade a ser adotado pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) – prevista para esta sexta-feira (24) – somente será adotada em uma reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum, que deverá ocorrer em agosto.

O adiamento foi anunciado pelo presidente da Representação Brasileira no parlamento, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), após participar, em Assunção, de uma reunião da Mesa Diretora do órgão legislativo regional, antes do encontro de cúpula dos presidentes dos países que integram o bloco.

A definição do número de parlame

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Severiano Alves (PDT-BA), destacou entre as atividades deste semestre a aprovação da mensagem 537/08, do Executivo, que cria a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). A nova entidade reúne o Mercosul e a Comunidade Andina.

Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela farão parte do novo bloco. A Guiana Francesa e as Ilhas Malvinas, territórios pertencentes a países europeus, ficam de fora.

O presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo (Cepta), Respício do Espírito Santo, apresentou em 22 de julho a palestra Fatos, Mitos e Tendências na Aviação Civil Mundial e os Reflexos no Brasil, no Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, dando sequência ao macrotema proposto pelo CTur sobre o futuro da aviação comercial.

De acordo com Respício, o momento é de mudanças e incertezas.

A Câmara arquivou no último dia 15 proposta que reduz em 20% o Imposto de Renda sobre os lucros de novos empreendimentos no setor de energia por até 10 anos.A medida estava prevista no Projeto de Lei 6062/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

A proposta também beneficiava com a redução tributária as empresas do setor que realizem obras de ampliação que resultem em aumento de, no mínimo, 30% da capacidade operacional.

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e tributação por inadequação financeira e orçamentária.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5099/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que autoriza os profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa a própria residência. O projeto beneficia também as pequenas empresas prestadoras de serviços, que não precisarão mais alugar salas em áreas comerciais para poderem se instalar.

O autor da proposta lembra que o País sofre com a falta de uma legislação adequada para essas empresas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5088/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna imprescritível a ação para anular um registro de marca de fábrica ou comercial obtido de má-fé.

Atualmente, segundo a Nova Lei de Patentes (9.279/96), as ações de nulidade prescrevem em cinco anos para qualquer caso.

Entre outros itens, a comissão aprovou neste primeiro semestre a isenção no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), entre os países do Mercosul, na compra de automóveis para pessoas portadoras de deficiência física e destinados ao transporte autônomo de passageiros, como táxis e transporte escolar. O objetivo é impulsionar o comércio entre Brasil e Argentina.

Outro projeto aprovado pela comissão é o que obriga as sociedades de grande porte do País a comprovar sua saúde financeira através da publicação de demonstrativos financeiros.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou dia 15 de julho o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas – Unasul, previsto na Mensagem 537/08, do Poder Executivo. De acordo com o relator, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), o acordo representa um marco na história das relações entre os estados Sul-americanos, “pelo ineditismo, pela amplitude e pela complexidade de seus objetivos”.

O tratado é composto de 27 artigos permanentes e 1 transitório. A Unasul terá como objetivo construir um espaço abrangente de integração e união.

A taxa de desemprego nas principais regiões do País ficou em 8,1% em junho, segundo dados divulgados hoje pelo IBGE, registrando o menor patamar desde dezembro do ano passado, quando a taxa de 6,8% foi a menor da série histórica. No mês passado, a desocupação foi de 8,8% e, em junho de 2008, de 7,9%.

Para os técnicos da Divisão Econômica da CNC, a queda de 0,7 ponto percentual foi surpreendente, mas não deve se repetir nos meses seguintes.