maio 2009

O Plenário vai analisar recurso para alterar a tramitação do Projeto de Lei 611/03, que estabelece nova regra sobre a divisão de despesas em condomínios. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 23 de abril e seguiria diretamente para o Senado. O deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), no entanto, apresentou recurso para que o projeto seja votado antes pelo Plenário da Câmara.

Chucre obteve as assinaturas necessárias (mínimo de 52) para abrir recurso contra o caráter conclusivo do projeto.

O Brasil vai se recuperar dos efeitos da crise econômica mundial já no segundo semestre e voltar a crescer fortemente em 2009. Esse é o prognóstico do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que participa de audiência pública conjunta das comissões especiais que avaliam os impactos da crise mundial.

As previsões de Coutinho se baseiam no fato de que os grandes projetos de investimentos em infraestrutura no País “não foram sequer postergados”.

O presidente da Câmara, Michel Temer, se encontrou nesta manhã com procuradores estaduais que vieram discutir a votação da segunda etapa da reforma do Judiciário.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca, disse que a organização é contra a extinção de duas vagas de advogados das três existentes hoje no Superior Tribunal Militar (STM).

Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com incentivos fiscais como estímulo para doações ou patrocínios em favor de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão de jovens entre 15 e 29 anos. Proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12), autoriza a dedução, do Imposto de Renda por elas devido, dos valores que forem aplicados nessas finalidades.

O benefício alcança pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real.

As políticas públicas a serem adotadas pelo Brasil na gestão de recursos hídricos terão por base documento de ministros de Estado de todo mundo participantes do V Fórum Mundial da Água. Entre elas, está necessidade de prevenir e responder aos desastres ambientais provocados pela água.

Dados e informações estatísticas e econômicas do Brasil acerca das transações internacionais com seus parceiros.

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acaba de lançar a Síntese da Economia Brasileira, uma publicação anual bilíngue, produzida desde 1971, contendo dados e informações estatísticas e econômicas sobre o Brasil, além de transações internacionais com seus principais parceiros. A Síntese permite ao leitor obter, de modo fácil e rápido, uma visão geral da conjuntura econômica do País, bem como observar sua evolução.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai sediar, em 12 de maio, no Rio de Janeiro, a V Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro. O evento acontece das 9h30 às 18h45, e tem coordenação da advogada Inez Balbino, da Divisão Sindical da CNC. A abertura do evento ficará a cargo de Theopilo de Azevedo Santos, presidente do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (CCI), e de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, entre outros.

A Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) pode votar na próxima terça-feira (12) quatro projetos que ampliam os direitos dos consumidores. Três deles alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Um dos projetos (PLC 182/08), que tem parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aumenta de sete para 15 dias o prazo para que o consumidor se arrependa e desista da compra ou do serviço contratado, no caso de compra à distância.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 (PLN 07/09), deputado Wellington Roberto (PR-PB), anunciou que vai incluir um dispositivo no texto da lei para limitar os gastos com custeio dos poderes no próximo ano.