maio 2009

A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre a movimentação de mercadorias em portos localizados nas regiões Norte e Nordeste poderá ser prorrogada por mais dez anos. Nesta terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com emenda do senador Renato Casagrande (PSB-ES), favorável à proposta de renovação do benefício (PLS 238/06) apresentada pelo senador César Borges (PR-BA). A matéria será examinada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou, nesta terça-feira (19), o calendário de audiências públicas da comissão já aprovadas para os meses de maio, junho e julho. Em seguida, aprovou requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) solicitando audiência pública para debater o impacto de decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de estabelecer regime de liberdade tarifária para as empresas aéreas nacionais e internacionais na operação de vôos para o Exterior.

Com a finalidade de ampliar os mecanismos de defesa do consumidor, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou proposta para ampliar de sete para 15 dias o prazo para arrependimento do consumidor, quando a compra de produto ou contratação de serviços for feita à distância, como através da Internet ou por telefone.

Um documento de diretrizes para Ações de Políticas Públicas para Educação Física e Esporte Escolar foi apresentado no encerramento do Seminário Nacional “Educação Física e Esporte Escolar: da Formação à Competição”, no dia 13 de maio, em Brasília. O pleito com diversas reivindicações do setor deverá ser encaminhado nos próximos dias para órgãos governamentais de interesse, como os ministérios da Educação e do Esporte. A informação é do presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).

O Sesc Nacional doou R$ 6 milhões em dinheiro para os desabrigados das enchentes no Piauí e no Maranhão. A doação faz parte da campanha Sesc Solidário, lançada no ano passado à época das enchentes em Santa Catarina, e foi uma iniciativa do presidente da CNC e do Conselho Nacional do Sesc, Antonio Oliveira Santos.

Por meio dos parceiros do Programa Mesa Brasil Sesc, também estão sendo recolhidas doações de alimentos não perecíveis, materiais de higiene pessoal, de limpeza e artigos de vestuário, cama, mesa e banho, água, colchões, redes, lonas e brinquedos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pretende apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Comissão Especial da Reforma Universitária, criada para propor um novo modelo de gestão para as universidades públicas e privadas no País, se reúne nesta terça-feira para elaborar seu roteiro de trabalho e votar requerimentos.

No último dia 13, o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) foi designado relator da comissão, em substituição ao deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que se licenciou do mandato para assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia do seu estado.

A Proposta de Emenda à Constituição 277/08 é um dos destaques da pauta do Plenário para as sessões extraordinárias desta semana. Ela garante mais recursos para a educação ao acabar, gradualmente, com a incidência da DRU sobre o valor mínimo que a União deve destinar ao setor. Além disso, a PEC assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos.

De acordo com o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), em 2009 e 2010 serão tirados por meio da DRU, respectivamente, 12,5% e 5% da verba destinada à educação.

Em abril foi iniciada a Implementação de Práticas, o mais importante momento do Ciclo 2009 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS). Esta etapa, prevista no Orientador do Projeto, tem como objetivo realizar melhorias na gestão das entidades, com o apoio dos assessores do Departamento de Planejamento da CNC (Deplan) e avaliadores das Entidades.



A Implementação de Práticas é o momento de concretizar as mudanças, com base na avaliação, impulsionando as entidades rumo à excelência.

O Brasil está sediando pela primeira vez o Fórum Global do World Travel & Tourism Council (WTTC), um dos eventos de maior expressão da indústria do turismo mundial, que está em sua 9ª edição.