maio 2009

Redução da jornada de trabalho e das perdas para os aposentados estão entre os destaques na pauta proposta por seis centrais sindicais em conjunto com seis partidos.

Representantes de seis centrais sindicais entregaram nesta quinta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, uma pauta de projetos considerados prioritários na área trabalhista.

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (20) a classificação do envio de crédito não solicitado ao consumidor como prática abusiva.

A medida consta do Projeto de Lei 4557/08, do Senado, e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Ana Arraes (PSB-PE).

A relatora considera que, devido à imprecisão da atividade das operadoras de cartões – que não são exatamente produto ou serviço – a medida vai sanar as dúvidas jurídicas e permitir a punição da prática.

A parlamentar destaca que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) pune o envio ao consum

Foram eleitos ontem, em reunião realizada na CNC-Rio, três novos integrantes para a diretoria da entidade.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, Pedro Jamil Nadaf, ocupará o cargo de 3º diretor secretário.

Foi aberto na noite desta quarta-feira, no Rio de Janeiro, o XXV Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Organizado este ano pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio), o evento, cujo tema principal é “Representatividade se Conquista”, tem como patrono o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.

A cerimônia reuniu um público de mais de 800 pessoas, dentre políticos, dirigentes sindicais e empresários.

O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (20), o relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre. O texto reduz, em razão da crise financeira mundial, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2009 para somente 1%. Na primeira estimativa bimestral, o Executivo projetou um crescimento da economia da ordem de 2%.

Seis centrais sindicais entregam nesta manhã ao presidente da Câmara, Michel Temer, uma pauta de projetos que consideram prioritários na área trabalhista. A pauta foi elaborada em conjunto com seis partidos – PDT, PT, PSB, PCdoB, PV e PTB. A reunião ocorre às 11 horas, no gabinete da Presidência.

O primeiro item da pauta das centrais é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

Os líderes partidários se reúnem hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir um acordo para a votação da reforma política. A discussão se concentra sobre sete propostas encaminhadas ao Congresso pelo governo em fevereiro deste ano.

Além das propostas do governo, os líderes também podem discutir a adoção do voto majoritário nas eleições para deputados federais e estaduais e vereadores, defendida por alguns parlamentares.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos cadastrados. A proposta, que também regulamenta a atuação dos bancos de dados particulares de proteção ao crédito (como o SPC e o Serasa), segue para o Senado.

O texto aprovado é de uma emenda substitutiva do deputado Maurício Rands (PT-PE), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A redução da jornada de trabalho por meio de mudança constitucional dividiu a opinião de especialistas que participarem de audiência pública nesta terça-feira na Câmara. No encontro realizado pela comissão especial que analisa a matéria, representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) defenderam a aprovação da PEC 231/95, que propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira a relação dos dez relatores setoriais para a proposta orçamentária de 2010, que só chega ao Congresso em agosto.