maio 2009

Representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) criticaram nesta terça-feira (26), em audiência pública na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

O representante da CNC, Alain MacGregor, afirmou que a PEC não contribuirá para diminuir a taxa de desemprego no País.

Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) integrarão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de irregularidades na Petrobras e na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Como suplente, participarão da CPI os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). O ofício foi entregue à Mesa Diretora do Senado pelas lideranças do PSDB e DEM na manhã desta quarta-feira (27).

Os demais componentes da CPI já haviam encaminhado à Secretaria-Geral ofício com a confirmação dos nomes.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/09, que libera R$ 492,08 milhões do orçamento federal para a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República. Os recursos serão usados para dragagem e adequação da navegabilidade em 16 portos marítimos em dez estados.

As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre este ano e 2010, elas vão consumir, no total, R$ 1,26 bilhão. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4816/09, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite aos condomínios de edifícios e de loteamentos urbanos se constituírem como pessoas jurídicas.

A Audiência Pública, realizada na tarde desta terça-feira (26), foi promovida pelas comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, contou com as presenças do ministro da Previdência Social, José Pimentel, do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto; do presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva; do secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; e do secretário-executi

O projeto de lei que reformula as regras de concorrência econômicae altera a estrutura e as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – aprovado em janeiro pela Câmara dos Deputados -, será o tema da audiência pública que o Senado realiza na terça-feira (26), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A desvalorização da moeda, as mudanças no rendimento da caderneta de poupança, os efeitos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na arrecadação da União, estados e municípios, e a crise econômica serão debatidos, nesta quinta-feira (28), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Com a finalidade de debater as políticas e instrumentos que pretendem reduzir a zero o desmatamento no país até 2015, a Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) ouvirá, na próxima terça-feira (26), em audiência pública, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Tributação e a prática de pirataria no Brasil. Este é o tema do seminário que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza nesta quarta-feira (27), com a presença de oito expositores, entre eles o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, André Luiz Barcellos.

O seminário será dividido em duas partes: a primeira, das 9h10 às 11h, irá abordar as consequências nacionais e internacionais do consumo de produtos piratas no Brasil.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 468/09, do Executivo, que altera a forma de tributação dos produtores culturais no Supersimples.

Até dezembro do ano passado, esses produtores estavam enquadrados no anexo 4 do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei complementar 123/06), em que as alíquotas variam de 4,5% a 16,85%, mas a contribuição patronal é paga à parte.