julho 2008

A polícia e a Justiça poderão ter em breve munição jurídica apropriada para lidar com ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes na área de informática. O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que trata dos ilícitos que tragam danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, casa de origem do projeto, já que este foi modificado.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a criação de uma nova empresa pública, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Tramitando em caráter especial, o projeto de lei da Câmara (PLC 94/08) estabelece que a empresa estará vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e será sediada na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, podendo abrir escritórios em outros estados e no exterior.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei da Câmara (PLC 67/05) que equaliza a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o querosene e a gasolina de aviação. O projeto fixa em R$ 92,10 por metro cúbico, o valor da alíquota específica da Cide cobrada na importação e na comercialização no mercado interno de querosene e gasolina de aviação. Atualmente, a gasolina de aviação é considerada, para efeito de cobrança da Cide, como idêntica à gasolina automotiva, ou seja, paga Cide de R$ 860,00 por metro cúbico.

Ao participar de seminário promovido hoje (9/7) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), sobre o papel do setor de comércio no desenvolvimento econômico e no processo de integração nacional, o Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gil Siuffo, destacou o bom momento do setor nas exportações, que cresceram consideravelmente.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assegurou aos deputados, nesta terça-feira, que o governo está preparado para atender à demanda de crescimento de energia e de combustíveis. “Aumentamos os investimentos em planejamento e pesquisa em energia de forma estratégica, a fim de que assegurar o crescimento da economia e a demanda da sociedade”, afirmou.

O ministro participou da audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia para debater a política energética.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai entrar no Supremo Tribunal Federal com pedido de aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada em 8 de fevereiro, em face da Medida Provisória 415/2008, que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e em áreas de acesso àquelas rodovias.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado promoverá audiência pública na quinta-feira (10), às 14h, sobre uma proposta do governo (PLC 92/08) para amenizar as exigências feitas a estados e municípios sobre gastos com pessoal, na hora de tomar empréstimos.

A Comissão de Minas e Energia discute nesta tarde em audiência pública as perspectivas do setor de petróleo e gás no País, o impacto econômico das recentes descobertas de campos de petróleo na Bacia de Santos, o posicionamento do governo em relação às tarifas da energia elétrica repassadas ao Brasil pelo Paraguai, o modelo institucional do setor mineral e a exportação de energia elétrica para a Argentina e o Uruguai.

A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta tarde audiência pública para discutir as iniciativas do governo federal de ampliação da educação profissional. O deputado Renato Molling (PP-RS), que sugeriu a audiência, lembra que o Ministério da Educação anunciou a construção de escolas técnicas e a expansão da rede federal de educação profissional tecnológica no País, com a criação de 274 mil vagas para alunos até 2010.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) o substitutivo apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao projeto de lei (PLS 136/03) que permite às empresas privadas o armazenamento dos seus livros contábeis obrigatórios em meio magnético. O projeto, de iniciativa do então senador Paulo Octávio, hoje vice-governador do Distrito Federal, tem por objetivo reduzir o volume dos documentos arquivados, melhorando, assim, o acesso aos dados e a sua utilização.