julho 2008

O Congresso pode votar nesta terça-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. A votação estava marcada para a semana passada, mas reivindicações do DEM e da bancada do Rio de Janeiro acabaram inviabilizando a sessão. Os parlamentares ameaçavam pedir a votação nominal da LDO. A tradição é que as principais mudanças sejam discutidas na Comissão de Orçamento e a votação pelo Plenário do Congresso seja apenas simbólica.

Um acordo em plenário, no entanto, permitiu que sessão fosse suspensa para ser retomada nesta terça-feira.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (9) a criação de linhas de crédito especiais para as editoras que cumprirem percentuais anuais progressivos de utilização de papel reciclado em suas publicações. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) ao Projeto de Lei 2308/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as editoras a utilizarem pelo menos 30% de papel reciclado nas suas publicações.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 47/91, que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Junto com ele foram rejeitadas sete propostas que tramitam apensadas. Todas tratam do mesmo assunto: amplas reformulações do SFN em uma única norma.

A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 – conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue. O documento deverá ser entregue ao STF na primeira semana de agosto, conforme informou o advogado geral do Senado, Alberto Cascais.

Na última sexta-feira (11), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, encaminhou à Mesa do Senado pedido de informações sobre o assunto.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou hoje, 11 de julho, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada em 8 de fevereiro, em face da Medida Provisória 415/2008, que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e em áreas de acesso àquelas rodovias.

As Federações do Comércio filiadas à CNC acabam de divulgar os resultados das pesquisas de faturamento relativas ao mês de maio, que mostraram altas nas vendas do setor. Confira os resultados:

São Paulo

O faturamento das vendas do comércio da região metropolitana de São Paulo registrou alta de 3,2% nas vendas em maio, no contraponto ao mesmo período de 2007, segundo apurou a Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), da Federação do Comércio de São Paulo. No acumulado do ano, o varejo acumula alta de 5,9%.

Aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado, a proposta substitutiva ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003 conceitua juridicamente crimes cometidos no universo da informática, seja em redes privadas ou na Internet. Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), com a proposta, o Brasil “busca incluir-se entre as modernas nações onde legislação específica trata de delitos cibernéticos, que incluem, entre outros, a pedofilia, o estelionato eletrônico e a difusão de vírus”.

Mercadante foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A sistematização das leis relativas à Previdência Social poderá facilitar o trabalho de fiscalização. Essa é uma das expectativas da relatora Rita Camata (PMDB-ES), cujo substitutivo ao Projeto de Lei 7078/02, do Poder Executivo, foi aprovado na quarta-feira (9).

O Projeto de Lei 3266/08, do deputado Dr. Adilson Soares (PR-RJ), cria regras para seguradoras especializadas em microsseguros. Nessa modalidade, os valores pagos pelos segurados (prêmios mensais) serão de no máximo R$ 40.

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (9), em votação simbólica no Plenário, o projeto de lei da Câmara (PLC 18/08) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/96) para estimular a educação profissional. O projeto, originário do Executivo, estabelece que a educação de jovens e adultos deverá articular-se preferencialmente com a educação profissional. A matéria vai à sanção.

A educação profissional e tecnológica, conforme a proposta, abrangerá cursos de formação inicial e continuada, de nível médio e de graduação e pós-graduação.