julho 2008

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai examinar projeto (PLS 725/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que legaliza a cobrança da gorjeta de 10% sobre o valor pago pelo consumidor em restaurante, que hoje fica com o garçom que prestou o atendimento. A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

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Leilões virtuais devem seguir as disposições dos leilões tradicionais, segundo o Senador Valdir Raupp

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) quer que as mesmas disposições do regulamento de leilões sejam aplicadas aos chamados leilões on line. Com esse objetivo, apresentou projeto (PLS 74/2008) alterando o Decreto 21.981 de 1932, que regula a profissão de leiloeiro, para incluir os leilões celebrados por meio da rede mundial de computadores. Com sua proposta, o senador procura garantir maior segurança aos usuários do serviço.


O senador lembra que a atividade de leiloeiro está sujeita a diversas exigências legais, tais como a prestação de contas, bem como a penalidades.

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