julho 2008

Governo e Sistema S fecham acordo

O governo federal e o Sistema S fecharam acordo que amplia as vagas em

cursos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelo sistema. As

medidas previstas no protocolo de compromisso, assinado nesta terça-feira,

22, no Ministério da Educação, serão incorporadas aos regimentos internos

das entidades em até 30 dias.


Para o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o documento assinado com

o MEC e os compromissos de gratuidade assumidos (66% da receita líquida do

Senac até 2014) representam uma revolução no ensino profissional do país.

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Proposta disciplina responsabilização de sócios de empresa

O Projeto de Lei 3401/08, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica – meio pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações que uma empresa não pode cumprir. Esse mecanismo permite que os bens particulares de sócios ou administradores sejam usados para pagar obrigações da empresa quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores.

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Presidente do Senado manda arquivar pedido de ‘impeachment’ do presidente do STF

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, decidiu nesta terça-feira (22) mandar arquivar o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, feito na última sexta-feira (18) por representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) à Mesa do Senado.

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