julho 2008

Os ministros da Fazenda da Venezuela e dos quatro membros permanentes do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – serão chamados a participar de uma audiência pública sobre a crise econômica internacional e os seus reflexos sobre o bloco.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3583/08, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que cria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis. Segundo o texto, a chamada Cide-Automóvel terá alíquota de 3% sobre o valor de fabricação ou importação do veículo.

O objetivo é conter o crescimento da frota de veículos motorizados particulares e estimular programas de transporte urbanos e não motorizado, como bicicletas.

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, empresários e representantes da Associação Brasileira das Indústrias do Milho (Abramilho) chegam hoje aos Estados Unidos onde vão conhecer a produção de milho transgênico e as novas tecnologias utilizadas pelos norte-americanos para a produção de etanol a partir do grão.

Durante a semana, os deputados do PMDB Valdir Colatto (SC), Moacir Micheletto (PR) e Darcísio Perondi (RS) se encontrarão com autoridades do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, visitarão lavouras, agroindústrias, universidades e centros de biotecnologia l

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 268/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), permite que o adolescente trabalhe a partir dos 14 anos de idade – ou dos 12 anos, como aprendiz. A proposta altera artigo 7º da Constituição, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Russomanno critica a idade estabelecida na Constituição, que, segundo ele, já não contempla a realidade do País e a dos jovens desempregados, que têm buscado outras formas de sobrevivência, à margem da lei.

A parceria entre o Ministério da Educação e os presidentes das confederações nacionais do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, e da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, entidades que administram o Sesc, o Senac, o Sesi e o Senai, foi elogiada hoje (28) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no programa semanal de rádio Café com o Presidente, transmitido pela Agência Brasil. “Foi um acordo histórico”, disse Lula.

O presidente ressaltou, também, a importância da formação profissional para a conquista da cidadania.

Treze dias após ser aprovado pelo Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 chega nesta terça-feira (29) ao Palácio do Planalto a fim de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, já assinou o documento, que traz os parâmetros orientadores para a elaboração da lei orçamentária que regerá os gastos públicos no próximo ano.

O Projeto de Lei 3455/08, apresentado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), torna obrigatória a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) no desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem espécies animais e vegetais pertencentes à biodiversidade amazônica.

Empresários e governo selam consenso sobre o Sistema S.

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3573/08, do Senado, que obriga o fornecedor a informar aos consumidores, por escrito, o direito de desistir da compra de produtos ou serviços. O objetivo, segundo a senadora Lúvia Vânia (PSDB-GO) – autora da proposta – é dar mais publicidade ao direito, previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Ele alega que a maior parte dos consumidores desconhece esse direito. “Por falta de campanhas de esclarecimento por parte do poder público, a população pouco ou nada sabe a respeito dessa norma de defesa do consumidor”, explica.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3576/08, do deputado licenciado Izalci (PSDB-DF), que isenta as escolas particulares de educação básica do pagamento das contribuições do salário-educação e das contribuições pagas ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Senat). O projeto altera as Leis 2.613/55, 802/90, 9.766/ 98 e o Decreto-Lei 9.853/46.