agosto 2007

O Sesc do Ceará, em parceria com Prefeitura Municipal de Sobral, disponibilizou atendimento móvel odontológico por um período de três meses na comunidade do distrito de Caioca, através do OdontoSesc.

Caberá ao Ministério das Minas e Energia (MME), e não mais à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fixar o período de exclusividade a que terão direito os “carregadores iniciais” (primeiros operadores) dos novos gasodutos de transporte de gás natural. Da mesma forma, também caberá ao MME a palavra final sobre o período de exclusividade dos estocadores de gás.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que na próxima terça-feira será finalizada uma minuta de medida provisória para regulamentar as zonas de processamento de exportação (ZPEs) e que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, será convidado para receber em mãos o documento. Ele informou que na reunião de ontem com os líderes partidários houve avanço na preservação de pontos relacionados à Zona Franca de Manaus.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que não ficou tranqüilo com o resultado da reunião e que ela não foi conclusiva.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1020/07, do deputado Celso Russomano (PP-SP), que determina que o valor do seguro de automóveis a ser pago no caso de perda total ou furto deve ser igual ao valor do veículo segurado no momento do contrato ou de valor fixado pelas partes na apólice.

A ampliação da licença-maternidade para seis meses como política que beneficie todas as mulheres brasileiras foi sugerida por participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (23). Na reunião, a comissão discutiu projeto de lei que institui o Programa Empresa Cidadã e assegura o aumento de quatro para seis meses do período de licença-maternidade das trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa (PLS 281/05).

Reza o artigo 150, inciso IV, da Lei Suprema, que: “Artigo 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: … IV – utilizar tributo com efeito de confisco”.

A obrigatoriedade de as pendências entre empregados e empregadores passarem por comissões de conciliação prévia ainda enfrenta divergências nos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e entre as turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinar que as demandas devem ser submetidas a essas comissões antes que cheguem à Justiça, juízes divergem em relação à sua obrigatoriedade.

Pressionada por alimentos e combustíveis mais caros no atacado, a inflação medida pela segunda prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,59% neste mês, ante alta de 0,19% em igual prévia em julho, o maior resultado em nove meses. Para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o resultado sinaliza um IGP-M de agosto bem mais alto do que o de julho (0,28%).

Usado para reajustar preços de aluguel e de energia elétrica, o IGP-M acumula elevações de 2,35% no ano e de 4,23% em 12 meses até a segunda prévia de agosto, que vai do dia 21 de julho a 10 de agosto.

A adesão ao Simples Nacional, mas conhecido como Supersimples, superou as expectativas iniciais da Receita Federal do Brasil e do Sebrae. Do dia 2 de julho até o prazo final na última segunda-feira, 3,199 milhões de pequenas e microempresas entraram com o pedido de adesão ao novo sistema de tributação. Era esperada a adesão de 2,8 milhões de empresas. Cerca de 1,8 milhão dessas empresas optou por fazer parte do novo regime depois de 2 de julho, quando as atuais regras entraram em vigor. Já 1,337 milhão migraram automaticamente do antigo Simples Federal.

O governo quer evitar que o clima de desconfiança que domina a área financeira em função da crise externa se alastre para o meio empresarial, atrasando decisões de investimento e, sobretudo, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).