agosto 2007

Após fracasso, o governo sepulta Primeiro Emprego

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1


Após quatro anos de fracassos sucessivos, o programa Primeiro Emprego, uma das principais bandeiras da campanha eleitoral de 2002, será sepultado oficialmente pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, que dá vantagens a empresas que ofereçam vagas a jovens de 16 a 24 anos, foi excluído do projeto do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011, que irá hoje ao Congresso.

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Tribunal isenta Sebrae do Maranhão de pagar CPMF

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1  


O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região proferiu uma das primeiras decisões conhecidas sobre a isenção tributária do sistema “S” – que inclui Sesc, Sesi, Senai e Sebrae. A decisão, proferida em favor do Sebrae do Maranhão, entendeu que trata-se de uma entidade de assistência social sem fins lucrativos e que, portanto, há isenção da CPMF.

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Compra parcelada no cartão supera pagamento à vista

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-4


Pela primeira vez na história dos cartões de crédito, o volume de compras parceladas deve fechar o ano acima do total gasto com em compras feitas à vista. No primeiro semestre, as compras parceladas já representaram 50,1% do faturamento total da indústria de cartões de crédito no período, de R$ 82,6 bilhões. A expectativa do diretor de marketing de cartões do Banco Itaú, Fernando Chacon, é de que essa modalidade represente 51,9% do total ao término do ano.

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Posse da nova diretoria da Febrac reúne autoridades em Brasília

A nova diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) tomou posse na última terça-feira, 28 de agosto, durante cerimônia realizada no prédio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, com a presença de diversos convidados, entre eles ministros, senadores, deputados federais e estaduais.

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Empresas terão que fazer depósito prévio para recorrer

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo  Página: A-18


Só com depósito de 20% do valor da causa, empresa poderá propor ação rescisória em juízo.


A partir do dia 25 de setembro, as empresas que quiserem recorrer na Justiça do Trabalho por meio da chamada ação rescisória terão que fazer depósito prévio equivalente a 20% do valor da causa. Nessa data, entra em vigor a Lei 11.495/07. A ação rescisória é utilizada até dois anos após decisão trabalhista final, contra a qual não cabe mais recurso, quando ocorre um fato novo que pode mudar essa decisão final.

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Senadores saúdam setor do comércio

Autor do requerimento para que a hora do expediente da sessão desta quinta-feira (30) fosse destinada a comemorar o Dia do Comerciante (16 de julho), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) destacou os avanços legislativos em benefício do setor aprovados pelo Congresso nos últimos meses, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Supersimples nacional.


– Ao reduzirem oito impostos em um só, a Lei Geral e o Supersimples fizeram a reforma tributária na base – afirmou o parlamentar, primeiro a se pronunciar na sessão.


O senador afirmou que as duas normas amenizaram a forte car

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