julho 2007

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu, nesta sexta-feira (13), em discurso no Plenário, uma agenda prioritária para exame do Senado no segundo semestre deste ano. Para o senador, a Casa deve ater-se a temas que realmente digam respeito à vida da população e não se prender a uma “agenda apequenada”.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 398/07, que inclui os amarradores e os atracadores de navios entre os trabalhadores portuários. De autoria do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), a proposta altera a Lei 8630/93, que trata da exploração de portos, para incluir as atividades entre os trabalhos portuários passíveis de vínculo empregatício, desde que realizados por “trabalhadores portuários avulsos registrados”.

As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados já são consideradas atividades portuárias.

Gazeta Mercantil  Editoria: Política  Página: A-11

Aumento da arrecadação acima do previsto permitiu a liberação dos recursos. O governo irá liberar R$ 6,8 bilhões em recursos do Orçamento da União após elevar a previsão de receitas para o ano e incorporar às contas um volume maior de obras do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI). A informação está no relatório de avaliação de receitas e despesas públicas referentes ao terceiro trimestre, divulgado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

Planejamento revê expansão de 4,5% para 4,7%; relatório do BC passa de 4,39% para 4,5%.

Governo e mercado revisaram ontem a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O governo aumentou de 4,5% para 4,7% do PIB a expectativa de crescimento. Com a previsão de aumento da receita de impostos no país, o Ministério do Planejamento anunciou também que ampliou em R$ 6,5 bilhões a liberação de verbas do Orçamento.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1

O ingresso de investimentos estrangeiros diretos foi às alturas em junho, atingindo o recorde de US$ 10,318 bilhões, o maior valor mensal desde 1947. Em um único mês, o País recebeu mais recursos do que no ano de 2003 inteiro. ‘É surpreendente’, admitiu o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-9

Pela segunda semana consecutiva, as exportações recuaram e contribuíram para um desempenho menos favorável da balança comercial nas três primeiras semanas de julho.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3

Apesar do caos aéreo, os brasileiros continuam aproveitando o câmbio favorável para viajar ao exterior. Segundo o Banco Central (BC), a diferença entre o que os estrangeiros gastaram aqui e o que os brasileiros gastaram lá fora foi de US$ 353 milhões em junho – 80,2% mais do que o registrado em junho de 2006. Os gastos de brasileiros no exterior avançaram 41,2% e as despesas de estrangeiros aqui, 15,7%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (20), com vetos, o projeto do Senado que faz modificações na legislação que criou no Brasil, há 11 anos, as chamadas Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). O projeto se transformou na Lei 11.508, de 20 de julho de 2007. As ZPEs abrigam empresas beneficiadas com isenção de impostos, sob a condição de que destinem a produção ao mercado externo. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23).

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou projeto de lei que inclui no Código Civil (Lei 10.406/02) a previsão das funções compensatória, preventiva e punitiva da indenização. O objetivo é diminuir a atuação de empresas que se utilizam da possibilidade de descumprir a legislação para posteriormente fazer acordos em juízo de valores indenizatórios aos consumidores como estratégia de mercado.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 347/07, que proíbe a administração pública, direta e indireta de qualquer dos poderes da União, de fazer contratos ou firmar acordos e convênios com empresas que tenham participação, no quadro societário ou estatutário, de parlamentares ou de ocupantes de cargo em comissão, ou ainda que seja parente deles em até segundo grau.

A proposta foi apresentada pelo deputado licenciado Izalci (DEM-DF) e prevê punição a quem descumprir essa proibição com base nas penalidades do Regime Jurídico dos Servidores Civis (Lei 8112/90) e de outras previstas na legisl