julho 2007

Valor Econômico  Editoria: Legislação Página: E-1

O comitê gestor responsável pela regulamentação do Supersimples aprovou novas resoluções relativas ao novo sistema. Ao todo, foram publicadas ontem cinco resoluções e uma recomendação.

A quinta edição do Tarde Literária, programa criado pelo Senac da Paraíba com o objetivo de divulgar o trabalho dos autores regionais, será realizada nesta sexta-feira, dia 27 de julho, na unidade da entidade em João Pessoa.

Lançado em março deste ano, o Tarde Literária contará, desta vez, com o poeta e compositor paraibano Herculano Silva, que apresentará o seu livro, Contrastes, e debaterá com a platéia temas relacionados ao universo de sua profissão.

Valor Econômico   Editoria: Legislação   Página: E-2

Passados mais de seis meses do início do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, novamente nos vemos às voltas com o debate em torno da necessidade de serem realizadas reformas importantes na Constituição Federal e na legislação do país, entre elas a reforma do sistema tributário. Em meio às críticas e aos comentários sobre o sistema tributário atual, existem dois pontos de consenso.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-6

Os cartões de crédito e de lojas foram o maior motivo de reclamações de consumidores registradas pela área de assuntos financeiros do Procon-SP no primeiro semestre. Segundo a entidade, das 3.929 queixas da área, 1.674 foram contra os cartões -42,60% do total.

No mesmo período do ano passado, os cartões receberam 1.105 reclamações.

Gazeta Mercantil   Editoria: Finanças   Página: B-2

Apesar do custo maior do que o das emissões de renda fixa, riscos para as empresas é menor. O papel das ações como fonte de financiamento para investimentos feitos pelas empresas cresceu significativamente nos primeiros três meses deste ano, passando a representar 10,8% do total de recursos destinados a este fim, ante 6,9% no final de 2006.

Gazeta Mercantil    Editoria: Nacional   Página: A-4

Maioria das propostas feitas ontem já foi negada pelo ministro da Fazenda.

Valor Econômico   Editoria: Legislação  Página: E-1

Uma microempresa de São Paulo conseguiu na 11ª Vara Federal Cível de São Paulo uma liminar que determina à Receita Federal analisar o seu pedido de revisão de débitos inscritos em dívida ativa da União, o chamado “envelopamento”, que aguarda análise há mais de dois anos.

Por ter um suposto débito fiscal, a empresa ficou impedida de ser enquadrada automaticamente no Supersimples.

Valor Econômico Editoria: Legislação  Página: E-1

As empresas já estudam a possibilidade de ir à Justiça para questionar um artigo da lei que criou o Supersimples – a Lei Complementar nº 123 – que proíbe o uso e a transferência de créditos de tributos pelas micro e pequenas empresas participantes do programa. Empresas que não fazem parte do Supersimples, ao venderem mercadorias, podem aproveitar créditos, assim como o comprador dos produtos.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional  Página: A-13

Conselheiros e empresários pedem revogação de dispositivo do novo regimento do órgão. O novo regimento do Conselho Federal de Contribuintes, que entrou em vigor há menos de um mês, já pode ser alterado. O órgão é importante porque sempre que a discussão sobre um auto de infração é resolvido no conselho, é um processo a menos que vai parar no Poder Judiciário.

Tramita na Câmara projeto de lei que atualiza os valores referentes aos limites da receita bruta para as empresas que recolhem Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido. O PL 305/07 altera também o limite para que as empresas prestadoras de serviços se beneficiem da redução do coeficiente do lucro presumido. A primeira parte da proposta altera a Lei 9718/98, e a segunda modifica a Lei 9250/95. O autor do projeto, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), lembra que, como a legislação tributária não possui mecanismos de indexação, os limites estão defasados.