julho 2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/07, que determina que tanto os estacionamentos públicos como os privados deverão efetuar sua cobrança a partir de parcelas de 15 minutos de tempo de estacionamento. O valor de cada parcela será calculado a partir da divisão por quatro do preço atual cobrado pelo período de uma hora. Se, por exemplo, a hora no estacionamento custar R$ 8, o motorista pagará R$ 2 a cada 15 minutos.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 349/07, do deputado licenciado Izalci (DEM-DF), que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital na Escola para os alunos da rede pública. Para implementar o programa, o projeto prevê os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).

As escolas deverão utilizar preferencialmente, em seus equipamentos de informática, programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto à cessão, alteração e distribuição.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deve votar na primeira reunião deste segundo semestre,marcada para a próxima quinta-feira (2), às 11h, proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que sugere à comissão que inicie estudos, em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando a criação do Fundo Mundial Ambiental (FMA).

O objetivo do Fundo Mundial Ambiental, de acordo com a proposta de Mercadante (Indicação nº 1/06), é financiar programas, projetos e ações para enfrentar o que cl

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 31/07, do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), cujo objetivo é esclarecer os limites fronteiriços entre os estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. De acordo com Vilela, jamais houve uma demarcação definitiva dos territórios dos dois estados.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-4

O número de cheques fraudados no varejo nacional recuou 25% no primeiro semestre do ano ante o igual período de 2006, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira pela Telecheque.

O levantamento da empresa de concessão de crédito no varejo mostrou que o indicador de cheques fraudados ficou em 0,15% nos seis primeiros meses do ano, enquanto no primeiro semestre de 2006 o índice atingiu 0,20%.

A Telecheque apontou ainda queda de 23,08% no indicador de cheques roubados se comparado com os seis primeiros m

Valor Econômico   Editoria: Legislação  Página: E-2 

O texto final do anteprojeto da Lei Geral de Transação deve ser fechado com cinco possibilidades de transação e não mais nove, como previsto no texto original. Ficaram de fora da proposta, por exemplo, a interpelação preventiva antielisiva e a transação penal tributária. Já a transação com arbitragem, também prevista na versão original, aparece como um meio complementar à transação no novo texto. 

A proposta, que traz 70 artigos, autoriza a negociação de débitos entre o fisco e os contribuintes.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu rever o artigo do anteprojeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal que estabelecia a possibilidade de a própria Fazenda realizar a penhora on line de contas bancárias de devedores, assim como as procuradorias municipais e estaduais. Com a mudança no texto, os bloqueios passam a ficar condicionados à autorização judicial.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País recuou para 9,7% em junho, após três meses de estabilidade no patamar de 10,1%.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-5 

Mesmo com a queda da Selic, a dívida interna do governo federal em títulos subiu R$ 105 bilhões no primeiro semestre, alcançando R$ 1,19 trilhão em junho, um alta de 9,63% ante o fim de 2006. Mais da metade desse crescimento (R$ 68,65 bilhões) decorre do impacto direto dos juros no total da dívida. O restante reflete a decisão do Tesouro Nacional de emitir mais títulos do que os que venceram no período.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-3 

Diante das turbulências internacionais, que atingiram o mercado brasileiro ontem, o ministro da Fazenda Guido Mantega convocou uma entrevista coletiva para dizer que não é possível dimensionar o tamanho e a duração da crise. ”Aliás, não sei se posso falar em crise. Prefiro falar turbulência”, disse. Depois de se corrigir e, com várias contradições, Mantega avaliou que os movimentos no mercado devem ser passageiros.

Para ele, a volatilidade internacional é um processo de ajuste.