julho 2007

O Globo  Editoria: Economia  Página: 41

O combate à sonegação fiscal feito pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano já resultou em autuações de R$35,8 bilhões, informou ao GLOBO com exclusividade o secretário Jorge Rachid. Isso representa um salto de 86,45% em relação ao mesmo período de 2006, com R$19,2 bilhões.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-7

Na semana em que o Fórum Nacional de Previdência Social fará sessão plenária para tentar definir propostas de consenso para mudar o sistema, o governo e as centrais sindicais não se entendem sobre projeções para o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas próximas décadas.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-2

A área automotiva foi um dos grandes setores priorizados na Medida Provisória nº 382, publicada na semana passada, que permite o crédito imediato do PIS/Cofins na compra de bens de capital para a expansão da indústria.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro Página: B-14

A Receita Federal divulgou uma agenda de providências que as empresas optantes pelo Supersimples deverão adotar nos próximos meses para que o ingresso na nova sistemática de pagamento de impostos e contribuições devidos à União, aos Estados e aos municípios seja feito sem maiores transtornos.

O primeiro -e mais importante- desses compromissos vence na próxima terça-feira, dia 31 deste mês. Nesse dia termina o prazo para que as empresas façam a opção pelo Supersimples.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

O Ministério do Planejamento terminou de elaborar o anteprojeto de regulamentação da parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que garante às micro e pequenas empresas benefícios e facilidades em processos de licitação. O texto já foi analisado pelo setor jurídico do Planejamento e foi encaminhado ao Tesouro Nacional.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,28% em julho, ante 0,25% do mês passado. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas, que credita o aumento à pressão dos preços dos alimentos. No acumulado do ano, o IGP-M acumula alta de 1,75%, e, nos últimos 12 meses, de 4%.

Dos índices que compõem o IGP-M, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) foi o que registrou a maior alta: 0,34% no fechamento de julho, ante 0,35% em junho. O grupo Alimentação contribuiu com o avanço ao saltar de 0,73% em junho para 1,23% em julho.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai votar projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória paga pelos empregadores nos casos de despedida dos empregados sem justa causa. O projeto (PLS-complementar 373/07), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), revoga o artigo 1º da Lei Complementar 110/01, que institui contribuições sociais e autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Comissão de Minas e Energia rejeitou o Projeto de Lei 359/07, do deputado Lúcio Vale (PR-PA), que equipara a tributação incidente sobre o biodiesel àquela aplicada ao álcool carburante misturado à gasolina. A proposta define que a alíquota de PIS/Pasep devida pelas distribuidoras de biodiesel será de 0,65% sobre a receita bruta decorrente da venda do produto. Já o percentual para a Cofins será de 3% sobre a receita bruta.

O relator, deputado Andre Vargas (PT-PR), afirmou que o projeto viola os princípios do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retirou da pauta da reunião nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que impede a desvinculação de recursos arrecadados pela União com a CPMF.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Dois países geograficamente  distantes e culturalmente distintos, como Índia e Brasil, têm, nas circunstâncias da atual conjuntura mundial, um ponto em comum: a valorização de suas moedas nacionais frente ao dólar.