julho 2007

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) reprovou questionamentos em relação à legitimidade dos mandatos dos senadores que assumem o cargo na condição de suplente em decorrência de vacância por afastamento ou morte do titular. Em pronunciamento na tribuna, nesta sexta-feira (6), o parlamentar disse ser favorável a mudanças nas regras para escolha dos substitutos, mas salientou que os suplentes hoje na titularidade do cargo estão amparados tanto pela Constituição quanto pela legislação eleitoral vigente.

O fluxo de investimentos estrangeiros pelo Brasil em maio foi o mais baixo desde 2005, de acordo com o Banco Central. Entretanto o próprio Banco Central afirma que, a partir de um levantamento preliminar, é possível projetar o ingresso recorde de recursos em junho.

Em maio, o país recebeu US$ 501 milhões em investimentos estrangeiros diretos, bem abaixo dos US$ 3,471 bilhões de abril.

Turistas brasileiros gastaram US$ 648 milhões durante suas viagens ao exterior (a negócios e a lazer) no mês de maio, segundo dados divulgados pelo Banco Central. É o valor mais alto já registrado pela série estatística do Banco Central, iniciada em 1947.

O recorde anterior, de US$ 635 milhões, havia sido registrado em setembro de 1998, quando o dólar era cotado a R$ 1,18 (ontem fechou a R$ 1,91).

As medidas adotadas pelo Banco Central (BC) para frear operações especulativas dos bancos no câmbio já podem estar surtindo efeito. A posição vendida dos bancos, de US$ 15,79 bilhões no fim de maio, havia caído para US$ 10,119 bilhões no dia 22 de junho.

A redução, de US$ 5,671 bilhões em 22 dias de junho, segundo o chefe-adjunto do Departamento Econômico (Depec) do BC, Túlio José Maciel, pode ter sido efeito do limite de aumento da exposição cambial dos bancos, anunciado no dia 8 de junho.

A Comissão de Viação e Transportes vai mediar a relação entre o setor privado, os exportadores e o governo na melhoria dos portos brasileiros. A proposta foi feita pelo presidente da comissão, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ex-ministro dos Transportes de 1997 a 2001. “Tivemos aqui alguns dos principais atores nesse processo, e como colegiado vamos cobrar soluções do governo”, prometeu. Ele designou o deputado Décio Lima (PT-SC) para mediar o diálogo, uma vez que ele coordenará a subcomissão de Portos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quinta-feira (5) um grupo de deputados, acompanhados do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Paulo Okamotto, e do senador Adelmir Santana (DEM-DF), presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 219/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que obriga as administradoras de cartão de crédito a indenizar os consumidores por cobrança indevidas. O valor da indenização corresponderá ao dobro da quantia cobrada indevidamente, acrescida de correção monetária e juros de 12% ao ano. A proposta altera o Código de Proteção e Defesa ao Consumidor (Lei 8.078/90).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última terça-feira (3), o Projeto de Lei 5394/01, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) para explicitar novas modalidades de práticas abusivas e coibir cláusulas contratuais que ferem direitos dos consumidores. O texto permite, por exemplo, a anulação de cláusula que proíba a restituição de pagamento antecipado de mensalidade escolar em caso de desistência do consumidor. O projeto agora será analisado pelo Senado.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 717/07, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que obriga os fornecedores de produtos ou serviços pela internet a oferecer, em sua página eletrônica, recursos para o consumidor cancelar a aquisição.

O relator na comissão, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), defendeu a aprovação do texto. Ele apresentou complementação de voto estabelecendo que o descumprimento da regra sujeitará o infrator a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O fluxo de dólares para o Brasil neste ano já supera o total registrado ao longo de 2006, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central. Até 17 de junho, o ingresso de capital estrangeiro no país totalizava US$ 42,887 bilhões, contra US$ 37,270 bilhões no ano passado.

Os números se referem ao fluxo líquido de recursos, ou seja, é a diferença entre todo o capital que entrou e que saiu do Brasil em determinado período.

A diferença entre os resultados observados no ano passado e neste ano se explica pelo crescimento daquilo que o BC classifica como “operações financeiras”.