julho 2007

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite às pessoas físicas o pagamento do saldo do Imposto de Renda, quando se tratar de cota única ou da primeira cota mensal, até o oitavo dia útil do mês seguinte ao fixado para a entrega da declaração de rendimentos.

De acordo com o autor da proposta (PLS 210/04), senador José Maranhão (PMDB-PB), o objetivo é “adequar o vencimento da obrigação tributária dos trabalhadores à praxe do recebimento de seus rendimentos”.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), marcou reunião para esta terça-feira (10) destinada a discutir o PLC 43/07, projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, permite a ampliação do número de empresas que podem aderir ao chamado Supersimples – regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas.

O Globo  Editoria: Economia   Página: 37

Apesar da qualidade duvidosa de produtos eletroeletrônicos da China, que não oferecem garantia aos consumidores, sua crescente importação está fechando fábricas no Brasil. Só na Zona Franca de Manaus, principal pólo da produção de eletroeletrônicos, sete empresas fecharam as portas este ano. São fabricantes de placas e componentes utilizados em pequenos aparelhos eletrônicos como DVDs.

Valor Econômico  Editoria: Legislação   Página: E-2

Em recente entrevista ao Valor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez sinalizou com a necessidade de reformas e incluiu, entre elas, a reforma trabalhista. Em diversos momentos, setores da mídia, economistas, políticos e outros menos cotados sempre sinalizam com a necessidade de uma reforma trabalhista.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-7

A expressiva redução da desigualdade e da pobreza no Brasil entre 2001 e 2005 foi acompanhada por uma piora da grande maioria dos postos de trabalho. A constatação é do economista Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um dos pesquisadores que saudou com maior entusiasmo a melhora da distribuição de renda nos últimos anos.

Agora, porém, depois de analisar em maior profundidade o que se passou no mercado de trabalho, ele está menos feliz.

O Globo   Editoria: Economia  Página: 33

Desde março de 2003, os preços dos alimentos não subiam tanto para o brasileiro. Com alta de 1,09%, o grupo de Alimentos e Bebidas foi o grande vilão da inflação em junho, levando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a variar 0,28%, repetindo a taxa de maio, segundo o IBGE. No ano, o índice ficou em 2,08%. E no acumulado de 12 meses, atingiu 3,69%, abaixo da meta de inflação do governo para 2007 (4,5%).

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-7

De olho nos 4 milhões de brasileiros que estão fora do país, a maior parte deles trabalhadores, segundo estimativa do Ministério das Relações Exteriores, centrais sindicais e associações nacionais querem ter acesso a verba federal para montar representações em países que abrigam comunidades brasileiras numerosas.

O Globo  Editoria: Economia  Página: 31

À frente do Ministério do Trabalho há três meses, Carlos Lupi, eleito deputado pelo PDT de inspiração getulista e sucessor de Leonel Brizola, avisa: vai dar trabalho e, no fim do ano, todos terão de falar bem dele, “queiram ou não”. Motivo: quer tomar medidas polêmicas na pasta, como acabar com o imposto sindical e criar um mecanismo para inibir a enxurrada de recursos trabalhistas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fez acordo com o trabalhador e pagou, o processo foi eliminado — avisa.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor-Semanal, da Fundação Getúlio Vargas, avançou para 0,47% na primeira semana de julho, após registrar alta de 0,42% na semana anterior.

O resultado foi impulsionado, principalmente, pelo aumento nos preços dos alimentos (de 1,02% para 1,24%. Além do grupo Alimentação, outros cinco itens apresentaram elevação no período: Vestuário (de 0,53% para 1%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,26% para 0,28%), Educação, Leitura e Recreação (de 0,41% para 0,48%) e Transportes (de -0,37% para 0,43%).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 498/03, da deputada Dra. Clair (PT-PR), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que os procedimentos das comissões de conciliação prévia sejam facultativos, gratuitos e contem com a presença de advogado das partes.