2006

A massa de rendimentos do emprego formal registrou aumento de 8,09% em 2005 e o salário médio dos que trabalharam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos estatutos de funcionários públicos também cresceu 2,14% no ano passado, chegando a R$ 1.135,35. Essa é uma das principais revelações da pesquisa da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho.

Favorecidas pelas despesas menores que as de julho, pela capitalização de uma estatal paulista e por uma substancial ‘ajuda’ dos bancos oficiais, as contas do setor público fecharam o mês de agosto com superávit primário de R$ 13,182 bilhões, um recorde para o mês, conforme ressaltou ontem o Departamento Econômico (Depec) do Banco Central.

O resultado foi mais que o dobro do de julho, de R$ 5,615 bilhões.

Após um ano de afrouxamento na política monetária, os encargos com juros da dívida pública seguem em trajetória de alta. A despesa acumulada em 12 meses subiu de 7,95% para 8,01% do Produto Interno bruto (PIB) entre julho e agosto, no terceiro mês seguido de expansão.

As estatísticas divulgadas ontem pelo Banco Central não significam, porém, que os cortes de juros não terão efeitos positivos sobre a dívida.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu ontem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 7,5% para 6,85% ao ano, o menor nível desde a criação da taxa, em outubro de 1994. O novo valor valerá para o último trimestre do ano. Desde que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o cargo em março, o CMN acelerou a queda da TJLP que, em dois trimestres, caiu 1,3 ponto percentual.

A queda acumulada pela TJLP desde janeiro chega a 2,9 pontos percentuais. É mais do que a variação de todos os três primeiros anos do governo Lula.

Levada pela terceira vez a julgamento na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos dez meses, a disputa em torno do crédito-prêmio IPI pode acabar em uma espécie de empate entre contribuintes e Fazenda.

Depois de uma dura negociação, a Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da terça-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 501, de 2006, do Executivo, que institui o programa de anistia fiscal para devedores do ICMS, com isenção de até 100% das multas e de 50% do dos juros, decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2005. O texto é fruto dos Convênios ICMS nº 50 e 73, de 2006, assinados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunião dos secretários de Fazenda dos Estados.

O Índide de Preços ao Consumir (IPC), calculado pela Fipe para a cidade de São Paulo, apresentou variação de 0,28% na terceira quadrissemana de setembro, a maior taxa desde o fechamento da inflação de janeiro deste ano, quando subiu 0,50%. Nas primeiras quatro pesquisas do ano, a Fipe registrou variações mais elevadas do que as apresentadas nos meses seguintes até ontem.

No primeiro levantamento de 2006, por exemplo, apresentou variação de 0,46% e, nas seguintes, de 0,59%, 0,62% e 0,50%. Esta é, portanto, a quinta maior variação observada pela Fipe ao longo de 2006 até agora.

Cauteloso com o presente e otimista quanto ao futuro. Esse é o perfil do brasileiro mostrado pelo Índice de Confiança do Consumidor (ICC), que subiu 0,5% em setembro ante agosto – em comparação com a alta de 0,7% no mês passado, ante julho. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a desaceleração do indicador foi influenciada pela estabilidade nas avaliações do consumidor para a situação presente. Entretanto, o índice continua subindo, impulsionado por boas expectativas para os próximos meses.

Estudo divulgado ontem pela Serasa mostrou que a inadimplência das empresas do país apresentou queda de 6,7% em agosto em relação a julho. Na comparação com agosto do ano passado, houve alta de 0,5%, o que é interpretado pelo Serasa como “estabilidade”.

Os recentes escândalos do mensalão e das fraudes com recursos de emendas parlamentares para compra de ambulâncias superfaturadas trouxeram de volta as discussões sobre o Projeto de Lei 2679/03, da Comissão Especial de Reforma Política. Há requerimento assinado por todos os líderes partidários da Câmara pedindo urgência para a votação da matéria logo após as eleições. Pontos polêmicos da proposta, como a redução da cláusula de barreira, o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária, devem mobilizar as discussões na Câmara até o final do ano.