2006

Acordo de líderes determinou votações de matérias antes das eleições, em 1º de outubro.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), instaurou há pouco os processos disciplinares contra 67 deputados acusados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Sanguessugas de envolvimento em fraudes na saúde. Outros dois deputados citados no relatório parcial da CPMI – Coriolano Sales (PFL-BA) e Marcelino Fraga (PMDB-ES) – renunciaram ao mandato e, por isso, não serão julgados pelo Conselho de Ética nesta legislatura.

Outros dois processos

O Projeto de Lei 6894/06 obriga toda empresa contratada pela administração pública a depositar caução correspondente aos direitos trabalhistas a serem arcados com a locação de mão-de-obra. A proposta, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), muda a Lei de Licitações (8666/93).

De acordo com o parlamentar, o objetivo é assegurar que as empresas contratadas por órgãos públicos efetuem o pagamento dos encargos trabalhistas. Atualmente, a administração pública tem de assumir essas dívidas quando a empresa contratada não cumpre sua obrigação.

A Proposta de Emenda Constitucional 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), retira a possibilidade de desvinculação de recursos arrecadados pela União com a CPMF. A Constituição permite, no período de 2003 a 2007, que o governo federal utilize livremente até 20% dessa arrecadação, por meio da DRU.

Para o autor, a proposta pode ajudar a reduzir, “o caos em que se encontra a área de saúde”. Originalmente, os recursos da CPMF deveriam ser destinados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Supersimples, foi tema de duas reuniões do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, no início do mês de agosto. Aldo recebeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto.



Os dois confirmaram para setembro a votação da proposta do Supersimples, que unifica tributos municipais, estaduais e federais.

Publicado pelo Senac Nacional, o livro Culinária Caprina: do Alto Sertão à Alta Gastronomia, da série A Formação da Culinária Brasileira, venceu em dezembro do ano passado a etapa brasileira do Gourmand World Cookbook Awards 2006, a maior competição mundial voltada para a literatura gastronômica e de vinhos. A publicação concorre com outros dois livros como o melhor livro de Gastronomia do mundo.