2006

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7287/06, da deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA), que atualiza a legislação para inclusão social da pessoa com deficiência nas áreas de saúde, educação, trabalho, circulação e acesso a edificações públicas e privadas. O projeto altera alguns itens da Lei 7853/89 e fixa cota para matrícula nas escolas públicas e para o preenchimento de vagas nas empresas e no serviço público.

O texto também altera o Código Civil, para dar ao herdeiro deficiente o direito real de habitação de imóvel destinado à residência da família, no caso da morte dos pais.

O Produto Interno Bruto brasileiro alcançou R$ 508,7 bilhões no segundo trimestre do ano, ante R$ 480,1 bilhões registrados em igual período de 2005. Nos três primeiros meses do ano, o PIB somou R$ 478,9 bilhões.

Na análise por setores, a Indústria contribuiu com R$ 184,4 bilhões, o setor de serviços, com R$ 252,9 bilhões e a agropecuária, com R$ 37,9 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje pelo IBGE.

Preocupados com a votação da Lei do Supersimples no Senado Federal, usuários do SESC mobilizam senadores no sentido de aprovar emendas modificativas (algumas já apresentadas) ao texto originário da Câmara dos Deputados.

Neste ano, pela primeira vez desde 2004, a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que representa a variação de preços de produtos e serviços para o consumo pessoal – ficará abaixo do previsto originalmente no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007. No Projeto de Lei (PLN) 16/06, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso no início do mês, o governo revisa o plano e propõe alterar de 4,0% para 3,69% a inflação esperada para este ano.

Apesar de o Estatuto do Idoso estar completando apenas três anos de existência, já existem várias propostas para melhorar ou ampliar os direitos das pessoas com mais de 60 anos.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7328/06, do deputado José Chaves (PTB-PE), que autoriza o uso de diesel como combustível em táxis. Segundo o deputado, a medida proporcionará maior economia para os motoristas, uma vez que o diesel é mais eficiente do que o álcool, a gasolina ou o gás natural. “Por ser econômico, é escolhido para mover a quase totalidade da frota brasileira de transporte coletivo de cargas”, esclarece o autor.

José Chaves afirma que já é possível produzir motores a diesel de baixo ruído e com nível reduzido de poluentes.

Entre as atribuições legislativas do presidente da República, a mais conhecida é a de editar medidas provisórias, um substituto para os decretos-leis do regime militar e um dos mais poderosos instrumentos do Executivo. Entre 1988 e o início de setembro deste ano, foram editadas 942 MPs por cinco presidentes, sem contar as reedições, permitidas até 2001. A maior parte tratou de temas econômicos, e 52,7% versaram sobre assuntos econômico-tributários.

“O Congresso delegou ao presidente da República a condução da economia”, resume a cientista política Argelina Figueiredo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7359/06, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que permite aos trabalhadores autônomos deduzir do Imposto de Renda devido, no mês de dezembro, o equivalente a 1/11 dos rendimentos que tenham recebido de outra pessoa física durante todo o ano. No caso da pessoa jurídica, essa dedução será utilizada no cálculo do Imposto de Renda a ser retido na fonte.

Campos lembra que os trabalhadores autônomos não recebem 13º salário, apesar de terem despesas extras como o restante da população e, em alguns casos, ter de pagar o 13º a seus funcionários.

A inflação em São Paulo medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, da Fipe, subiu para 0,28% na terceira quadrissemana de setembro, ante 0,18% do período anterior. A taxa foi a maior registrada desde janeiro deste ano.

Nos últimos 30 dias, o grupo Vestuário apresentou a maior alta, de 1,14%. Os preços dos produtos das categorias Alimentação e Saúde, que registraram altas de 0,88% e 0,53%, também pesaram na alta do IPC. Despesas pessoais tiveram alta de 0,23% e Educação, de 0,04%.

O setor público (União, Estados, municípios e estatais) registrou em agosto um superávit primário de R$ 13,182 bilhões, segundo dados divulgados há pouco pelo Banco Central. O resultado ficou acima das estimativas dos analistas do mercado, que esperavam algo entre R$ 8,6 bilhões e R$ 12 bilhões. No mês passado, o saldo foi positivo em R$ 5,615 bilhões, e, em agosto de 2005, em R$ 10,186 bilhões.

O governo central colaborou para o resultado de agosto com um superávit de R$ 75,951 bilhões.